Ministério da Fazenda atualiza lista de empresas de apostas que podem continuar funcionando até o fim deste ano

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF atualizou, nesta terça-feira (8/10), a lista das empresas, com as marcas e domínios em que poderão explorar as apostas de quota fixa em âmbito nacional até 31 de dezembro de 2024 (Lista nacional). Há agora 96 empresas com respectivamente 213 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
Foram incluídas as empresas Hiper Bet Tecnologia Ltda (hiperbetbrasil.com), Stake Brazil LTD (Stake.com) e LBBR Apostas de Quota Fixa Limitada (luck.bet – 1pra1.bet – startbet.io).
A inclusão de empresas na lista nacional deu-se após esclarecimentos de questões identificadas no curso do processo de autorização e, uma vez sanadas, possibilitam a sua consideração como empresas em período de adequação, nos termos da Portaria SPA/MF nº 1.475, de 2024.
Adicionalmente, a SPA atualizou a lista de pessoas jurídicas autorizadas por estados a explorar apostas de quota fixa, no âmbito de seus territórios, nos termos do art. 35-A, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, cujas marcas e domínios de internet foram informados ao Ministério da Fazenda, até a presente data.
Na nova lista das empresas licenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ já consta a Esportes Gaming RJ Ltda detentora das marcas Esportes da Sorte (esportesdasorte.com) e Onabet (onabet.com).
O comunicado distribuído pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF informa que “é de plena responsabilidade dos próprios estados suas decisões de autorização, que devem se dar em observância da legislação federal”.
Atenção: Caso não consiga acessar a lista atualizada, limpe o cache do seu navegador no menu configurações.
Na lista nacional, há agora 96 empresas com respectivamente 213 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.