Ministério da Saúde espera criação de GTI para começar a agir em relação às apostas de quota fixa

O Ministério da Saúde admitiu que não possui dados sobre o vício da população brasileira em jogos de azar e que não tem ações em andamento para tratar do assunto. Em resposta a um requerimento de informação protocolado pelo deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), a pasta chefiada por Nísia Trindade disse aguardar a criação de um Grupo Interministerial de Trabalho (GTI) para saber como agir em relação às apostas de quota fixa (bets), registra reportagem do JOTA.Info.

Um ofício assinado por João Mendes de Lima Júnior, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, afirmou que a minuta da portaria que instituirá o GTI está em tramitação, sem especificar um prazo para publicação. A promoção do jogo responsável nas apostas de quota fixa está sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda.

Segundo Lima Júnior, o GTI será importante para a ação do Ministério da Saúde porque os principais desafios para combater o vício em jogos estão relacionados à necessidade de integração de políticas intersetoriais no governo.

O documento em questão diz que, hoje, o Ministério da Saúde não tem campanhas de conscientização associadas aos transtornos de jogos e aos sinais de alerta. Também não existem levantamentos oficiais sobre o impacto do transtorno de jogos em jovens nem ações educativas específicas para escolas restritas ao jogo patológico.

Em outro ofício, o secretário de Atenção Primária à Saúde (APS), Felipe Proenço de Oliveira, declarou que não há “um programa ou uma linha de cuidado específica sobre atendimento a pessoas com diagnóstico de transtornos de jogos na APS”.

Oliveira destacou que os principais desafios relacionados ao jogo patológico são “a escassez de dados epidemiológicos, a qualificação das equipes que compõem a APS para identificar e responder à demanda em questão e a necessidade de articulação de diferentes setores no enfrentamento às questões relativas ao uso de tela e aos transtornos de jogos”.

Há a expectativa, segundo Oliveira, de que um guia seja publicado ainda neste ano para tratar dos riscos do uso de telas, o que envolveria a prevenção à dependência de jogos. O documento, chamado de Guia para Uso Consciente de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes, será entregue por um Grupo de Trabalho que está ativo desde 13 de março, com a participação de sete ministérios e de 19 representantes da sociedade civil.

O Ministério da Saúde também investiu R$ 7 milhões para desenvolver a Pesquisa Nacional de Saúde Mental (PNSM), conduzida pelo Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis e pelo Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Este será o primeiro levantamento sobre a epidemiologia de transtornos mentais, de transtornos decorrentes do uso de substâncias e de comportamentos suicidas no Brasil. Não está claro como (e se) o vício em jogos será abordado na pesquisa.

Uma projeção publicada neste mês por economistas do Itaú apontou que o brasileiro perdeu R$ 23,9 bilhões com apostas em bets entre junho de 2023 e o mesmo mês de 2024. Os valores foram extraídos do balanço de pagamentos do Banco Central.