Ministério define repasses de R$ 1,1 bi das loterias para fundo aos estados

Loteria I 27.12.24

Por: Magno José

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Ministério define repasses de R$ 1,1 bi das loterias para fundo aos estados — O ministro Ricardo Lewandowski publicou uma portaria definindo o rateio da verba arrecadada com loterias que será transferida do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados (Everton Ubal/MJSP/Divulgação)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu, nesta quinta-feira (26), a quantia e percentual que os estados e o Distrito Federal receberão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo, no ano que vem, com os recursos das loterias, que é determinado por lei.

O ministro Ricardo Lewandowski publicou uma portaria definindo o rateio da verba arrecadada com loterias que será transferida do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal investirem nessa área em 2025.

O total do fundo será de R$ 1.166.401.176,00 (R$ 1,1 bilhão) e será rateado entre os estados e o DF, com percentuais entre 3,5% e 4,1%.

A transferência obrigatória é de, no mínimo, 50% das receitas decorrentes da exploração de loterias, conforme a Lei nº 13.756 (2018), de estimativa orçamentária.

O fundo a fundo é uma transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Fundos Estaduais e Distritais de Segurança Pública. A transferência é obrigatória e ocorre desde 2019.

São Paulo é o estado que mais deve receber. Serão 4,1%, que dão R$ 48,3 milhões. Na sequência, vem Minas Gerais, com 3,9% (R$ 45,5 milhões), e Bahia, com 3,8% (R$ 45 milhões).

As unidades que devem receber porcentagem menor (3,5%) são Roraima, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal. Serão, para cada um, R$ 40,8 milhões.

A portaria publicada pelo MJ, no Diário Oficial, é anual e estabelece as regras do próximo ano. O fundo auxilia os estados, com objetivo de garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Veja, abaixo, a divisão dos recursos que serão transferidos aos fundos de segurança pública estaduais e distrital:

⇒ São Paulo

Percentual de rateio do FNSP: 4,1414%;

Valor estimado: 48.305.338,01 reais;

⇒ Minas Gerais

Percentual de rateio do FNSP: 3,9069%;

Valor estimado: 45.570.127,56 reais;

⇒ Bahia

Percentual de rateio do FNSP: 3,8647%;

Valor estimado: 45.077.906,26 reais;

⇒ Pará

Percentual de rateio do FNSP: 3,8590%;

Valor estimado: 45.011.421,38 reais;

⇒ Rio de Janeiro

Percentual de rateio do FNSP: 3,8565%;

Valor estimado: 44.982.261,36 reais;

⇒ Rio Grande do Sul

Percentual de rateio do FNSP: 3,8510%;

Valor estimado: 44.918.109,29 reais;

⇒ Paraná

Percentual de rateio do FNSP: 3,8398%;

Valor estimado: 44.787.472,37 reais;

⇒ Amazonas

Percentual de rateio do FNSP: 3,8304%;

Valor estimado: 44.677.830,65 reais;

⇒ Acre

Percentual de rateio do FNSP: 3,8166%;

Valor estimado: 44.516.867,29 reais;

⇒ Pernambuco

Percentual de rateio do FNSP: 3,8064%;

Valor estimado: 44.397.894,37 reais;

⇒ Maranhão

Percentual de rateio do FNSP: 3,7979%;

Valor estimado: 44.298.750,26 reais;

⇒ Rondônia

Percentual de rateio do FNSP: 3,7958%;

Valor estimado: 44.274.255,84 reais;

⇒ Ceará

Percentual de rateio do FNSP: 3,7911%;

Valor estimado: 44.219.435,00 reais;

⇒ Mato Grosso

Percentual de rateio do FNSP: 3,7831%;

Valor estimado: 44.126.122,88 reais;

⇒ Amapá

Percentual de rateio do FNSP: 3,7802%;

Valor estimado: 44.092.297,26 reais;

⇒ Santa Catarina

Percentual de rateio do FNSP: 3,7792%;

Valor estimado: 44.080.633,24 reais;

⇒ Roraima