Ministério vai apresentar até quarta-feira proposta para evitar uso do Bolsa Família em apostas on-line

Diante da preocupação do governo federal com o crescimento do volume de recursos utilizados por beneficiários do Bolsa Família em apostas esportivas on-line — segundo dados do Banco Central (BC), somente em agosto esse público gastou R$ 3 bilhões em ‘bets’ —, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) criou um grupo de trabalho para apresentar uma proposta urgente de restrição ao uso do benefício para esse fim. A sugestão deverá ser apresentada até a próxima quarta-feira (dia 2).

“O dinheiro dos programas sociais é para superação da insegurança alimentar, combater a fome, não é para gastar com jogos”, disse o ministro Wellington Dias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a integrantes do governo que criem formas de barrar o uso do cartão do Bolsa Família em sites de apostas esportivas. O alerta vermelho foi acionado no Planalto quando o governo tomou conhecimento do impacto das apostas nas finanças das famílias mais pobres e no aumento do endividamento.

O ministério reitera que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, informou a pasta.

O grupo de trabalho é formado pela Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único do MDS. A pasta também trabalha em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Saúde e da Casa Civil.

As medidas foram cobradas pelo presidente Lula e devem ser anunciadas na próxima semana. Na próxima terça-feira começa a valer a regra do Ministério da Fazenda que prevê bloquear plataformas que ainda não pediram registros junto ao governo.

Além do bloqueio do Bolsa Família, o governo deve impedir o uso de cartão de crédito para o pagamento das apostas e determinação sobre propaganda responsável de bets (o que inclui, por exemplo, impedir que uma empresa sugira alguém ficar rico com apostas).

“O foco do MDS permanece firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar”.

Monitoramento por CPF
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já disse que a pasta tem preocupação “enorme” com o crescimento rápido dos jogos on-line no país e com o decorrente risco de aumento do endividamento. Segundo Durigan, as plataformas de apostas autorizadas a operar no país terão obrigação de compartilhar informações com a Fazenda para o controle do endividamento por CPF:

— Tanto é preocupação da Fazenda que faz parte da regulação (do mercado) a obrigação de compartilhamento de informação das empresas que tiverem autorização. Então, o controle de endividamento por CPF, vai ter uma obrigação das empresas de monitorar e informar à Fazenda.

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que o governo federal terá um sistema de controle para impedir apostas com cartão de crédito.

— Teremos um sistema de alerta em relação a pessoas que já estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo — completou o ministro.

Gastos neste ano
Segundo estimativas do Banco Central, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas on-line por meio de transferências Pix. No público do Bolsa Família, o valor repassado às plataformas foi de R$ 3 bilhões em agosto.

Dario Durigan também destacou que o mercado foi legalizado em 2018, no governo de Michel Temer, mas atuou por seis anos sem regulamentação. No ano passado, foi aprovada nova lei para endurecer as regras que regem, que está em processo de regulamentação pela Fazenda. (Extra Economia)