Ministro da Fazenda diz que Lula queria acabar com as bets
A crise do jogo digital que o governo herdou sem manual de instrução chegou ao debate público nesta sexta-feira (21/8) pela voz do ministro da Fazenda. Em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia, Dario Durigan defendeu a regulamentação das apostas online, disparou críticas às gestões anteriores e revelou que, na visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as bets simplesmente deveriam deixar de existir.
“O presidente Lula diz que não gosta das bets e, por ele, teria acabado com as bets, e eu tenho um sentimento parecido ao do presidente”, declarou Durigan. A declaração sintetiza a tensão que marca a política do atual governo para o setor: uma combinação de restrição crescente com impossibilidade de proibição direta, dada a penetração já consolidada das apostas na economia brasileira.
“Em bets, precisamos construir caminho de rigor sem incentivar mercado ilegal”, comentou. Ele ressaltou o valor do trabalho em contraposição aos ganhos com jogos.
A herança da desregulação
A permissão para os jogos digitais de apostas no Brasil foi dada em 2018, durante o governo de Michel Temer, mas qualquer arcabouço regulatório só foi construído cinco anos depois, já na gestão Lula. No intervalo, as plataformas operaram sem controle efetivo e se espalharam pelo país.
“Elas ganharam licença para funcionar em 2018 e funcionaram basicamente sem regra nenhuma até 2023”, disse o ministro. Segundo Durigan, quando o governo atual assumiu, as bets já tinham presença consolidada no futebol, nas confederações, na publicidade, no rádio e na televisão, além de uma força política instalada no Congresso contrária a qualquer reversão do modelo.
Essa capilaridade, na avaliação do ministro, tornou o controle posterior mais difícil. “Tivemos que começar um trabalho lá em 2023 para acabar com a anarquia deixada pelos governos Temer e Bolsonaro”, afirmou. Durigan estendeu o diagnóstico de “anarquia regulatória” a outros setores financeiros, citando casos envolvendo fintechs, o Banco Master e a Reag, além da Operação Carbono Oculto, que investiga esquema de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal ligado ao PCC.
Restrições já alcançam 6,2 milhões de pessoas
Para ilustrar o avanço das restrições já implementadas, Durigan apresentou dois números. O primeiro: 5 milhões de pessoas estão atualmente impedidas de acessar as apostas online. O grupo inclui beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bloqueados via CPF, e participantes do Desenrola, programa de renegociação de dívidas com subsídios do governo, para os quais o impedimento é condição de entrada no programa.
O segundo número, somado ao primeiro, eleva a 6,2 milhões o total de brasileiros afastados das plataformas: 1,2 milhão pediu voluntariamente a própria exclusão. A autoexclusão é feita pela plataforma lançada pelo Ministério da Fazenda no fim de 2025, acessível por qualquer pessoa com conta no gov.br. O bloqueio do CPF, uma vez solicitado, se aplica a todos os sites e aplicativos de apostas regularizados no país.
A analogia com o cigarro
Durigan propôs uma comparação para orientar a estratégia futura: tratar as bets como o tabaco. “Temos que tratar as bets igual ao cigarro, que tem tributação alta, e o Brasil é um caso de sucesso na diminuição do tabagismo do nosso povo”, disse. A lógica subjacente é a de que a proibição direta alimentaria o mercado ilegal; o caminho seria encarecer e restringir progressivamente o produto legal até reduzir seu consumo de forma estrutural.
A tensão que o ministro deixou sem resposta direta é saber até que ponto esse modelo de contenção gradual consegue reverter uma indústria que, segundo o próprio Durigan, já tem assento político no Congresso e ramificações em praticamente todos os canais de comunicação do país.
