MP abre apuração para investigar impactos das bets em população vulnerável
As informações sobre o endividamento das famílias brasileiras por conta de apostas on-line e o gasto com jogos por beneficiários do Bolsa Família acenderam o alerta no Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema. O órgão deve atuar em duas frentes: a primeira delas foi a abertura, nesta sexta-feira (27) de um procedimento para investigar o impacto das bets em pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Na segunda, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando regulamentação das bets no Brasil.
A investigação será conduzida pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino. O MPF já pediu ao Banco Central que encaminhe uma nota técnica com as informações disponíveis. Nesta semana, o BC divulgou um levantamento que mostrou que o gasto dos brasileiros com jogos de azar e apostas on-line foi em torno de R$ 20 bilhões por mês em 2024. Ainda, estimativas indicam que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões somente no mês de agosto.
No documento de abertura da investigação, Nicolao Dino ressalta a preocupação com a compulsividade que os jogos de azar podem causar, em especial nas populações vulneráveis.
Nicolao Dino também oficiou o Ministério da Fazenda para que indique o andamento da regulamentação das bets e como vem agindo para corrigir eventuais abusos e distorções. De acordo com a lei que autorizou as apostas online no Brasil, cabe ao Ministério da Fazenda a regulamentação. No entanto, ela não foi feita na integralidade e algumas normas só entram em vigor em 2025.
Hoje, o ministro Fernando Haddad enviou um áudio à imprensa sobre o assunto e culpou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo atraso na regulamentação e informou que o governo tem instrumentos para colocar “ordem no caos”. O mercado de bets no Brasil foi legalizado em 2018, no governo de Michel Temer. O prazo para a regulamentação era de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
O tema vem preocupando outros setores da sociedade. Nesta semana, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a suspensão imediata da Lei das Bets, que regulamentou as apostas esportivas on-line no Brasil desde dezembro de 2023. A entidade aponta que os jogos vêm desencadeando o endividamento das famílias, o que prejudica a economia, o comércio varejista e o desenvolvimento social. O relator é o ministro Luiz Fux, que já marcou uma audiência pública para discutir o assunto.
