Neymar, Vini Jr. e Galvão Bueno são notificados no Espírito Santo por propaganda de bets
O Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Cindec) notificou nesta segunda-feira (14/9) atletas, artistas e influenciadores que promovem casas de apostas. Entre os notificados estão o atacante Neymar, o jogador Vinicius Junior, o narrador Galvão Bueno e o jornalista Casimiro Miguel, da CazéTV.
O órgão, vinculado ao Ministério Público do Espírito Santo, recomenda que os notificados reavaliem os contratos com as bets e, em determinadas situações, solicitem a rescisão. A notificação alerta para os “riscos sociais, econômicos, sanitários e jurídicos” associados à publicidade de sites de apostas.
Também receberam a notificação o ex-jogador Ronaldo Fenômeno, o ex-técnico Vanderlei Luxemburgo, os apresentadores Luciano Huck e Adriane Galisteu e o cantor Léo Santana. Todos têm ou tiveram contratos com plataformas de apostas, com exceção de Ronaldo Fenômeno, cuja parceria com a Betfair se encerrou no fim de 2024.
Neymar é embaixador global da Blaze. Vini Jr. é o principal garoto-propaganda da Betnacional, mesma empresa que patrocina Galvão Bueno. A CazéTV, de Casimiro Miguel, foi alvo de investigação do Ministério Público por propaganda abusiva durante a Copa do Mundo e precisou mudar o formato de publicidade nas transmissões.
Por meio de sua assessoria, Neymar informou que “não foi comunicado e desconhece o procedimento”. Os demais notificados não se manifestaram até a publicação da notificação.
Rescisão recomendada em casos específicos
Em documento de 63 páginas, o Cindec pede uma “reavaliação imediata, criteriosa e documentada” de eventuais contratos de publicidade, promoção, afiliação ou patrocínio firmados com plataformas de apostas. O órgão recomenda a suspensão ou rescisão do vínculo quando a plataforma não fornecer as informações solicitadas, remunerar o divulgador com base nas perdas dos apostadores, atingir públicos vulneráveis ou não apresentar mecanismos de prevenção do jogo problemático.
A orientação é para que o contrato só seja mantido se a bet patrocinadora comprovar formalmente sua regularidade, a efetividade de suas políticas de proteção ao consumidor e o cumprimento da legislação. Os notificados têm 10 dias úteis para responder, informando se o contrato de publicidade terá continuidade e se as peças publicitárias observam as normas legais.
O Cindec é um órgão colegiado permanente que reúne representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, do Procon-ES, da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado. O documento é assinado por um representante de cada instituição.
A notificação tem caráter preventivo e informativo e não declara, neste momento, a ilegalidade de nenhuma campanha específica. No entanto, o Cindec afirma que a continuidade da publicidade após a notificação poderá ser considerada em eventual processo administrativo ou judicial para avaliar o grau de participação dos divulgadores.
Influência sobre consumidores e dados de impacto
Um dos pilares da notificação é o poder de influência de personalidades públicas sobre o comportamento dos consumidores. O Cindec sustenta que atletas, artistas e influenciadores não atuam apenas como veículos de exposição de marca; eles transferem sua própria credibilidade para as plataformas anunciadas.
O documento cita pesquisa do Procon-SP segundo a qual 57% dos consumidores entrevistados afirmaram ter sido influenciados por celebridades na publicidade de bets. Levantamento da More in Common em parceria com a Ipsos-Ipec aponta que 51% dos brasileiros têm percepção negativa sobre personalidades que promovem apostas, enquanto 40% afirmam que passam a confiar menos nessas figuras.
Para embasar a recomendação, o Cindec apresenta dados sobre os impactos econômicos e sociais do setor. Estimativa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) aponta que o custo social associado às apostas e aos jogos de azar no país chega a aproximadamente R$ 38,8 bilhões por ano. Desse total, cerca de R$ 30,6 bilhões estariam relacionados a custos de saúde, segundo o IEPS.
O órgão também destaca que 66,8% dos usuários de sites de apostas esportivas apresentaram comportamento classificado como de risco ou problemático, em levantamento utilizado pelo IEPS. Entre adolescentes que apostaram no último ano, o percentual é de 55,2%, conforme o mesmo levantamento. O Cindec avalia que as apostas atingem com maior intensidade consumidores de menor renda e podem provocar endividamento, comprometimento do orçamento familiar, problemas de moradia, conflitos familiares e danos à saúde mental.
O documento cita ainda Felipe Neto, Cauã Reymond, Anitta e Padre Fábio de Melo como exemplos de personalidades que se arrependeram de promover casas de apostas e passaram a adotar posicionamento crítico em relação ao setor.
