O acordo do Ministério da Fazenda com o Congresso para regulamentar apostas esportivas
O governo Lula costura um acordo com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para destravar a regulamentação das apostas esportivas. Em vez de só editar uma medida provisória, agora o Planalto decidiu enviar também um projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema, registra a coluna Radar Online na Veja.com.
A minuta da MP está parada na Casa Civil desde 10 de maio. O texto estabelece uma tributação sobre o setor de 16% – considerada alta pelas operadoras de apostas – fora ISS e PIS/Cofins. Caberá ao Ministério da Fazenda emitir concessão, permissão ou autorização para a exploração do serviço.
Assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur afirmou em evento em São Paulo na última sexta-feira que uma das principais funções do projeto de lei será abrir caminho para o governo editar portarias regrando questões como o enfrentamento ao vício em apostas esportivas e a propaganda responsável.
Internamente, a pasta comandada por Fernando Haddad discute até a possibilidade de criar uma secretaria de apostas e loterias, dedicada exclusivamente ao tema.