O Banco Central e as bets ilegais: o que a LAI revelou e o que o BC preferiu não dizer

Opinião I 17.11.26

Por: Magno José

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BNLData publica duas reportagens com as respostas do Banco Central a pedidos de informação sobre bloqueios, meios de pagamento e Pix das apostas depois da MP 1.394, e já recorreu à CGU

Desde que a Medida Provisória nº 1.394/2026 proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, em 25 de setembro, o governo repete que vai “asfixiar financeiramente” as plataformas ilegais. A pergunta que o BNLData passou a fazer é simples: quem fiscaliza o caminho do dinheiro? Como as bets clandestinas não operam sem quem processe os pagamentos, a resposta passa obrigatoriamente pelo Banco Central.

Para conferir o discurso oficial, o BNLData recorreu à Lei de Acesso à Informação (LAI). Os pedidos nasceram do FactCheck sobre o release da Secom de 10 de outubro, que falava em combate às bets ilegais sem informar quantas contas tinham sido bloqueadas nem quanto dinheiro tinha sido recuperado.

As duas reportagens a seguir tratam de pedidos diferentes ao Banco Central:

⇒ Bloqueios e instituições de pagamento (NUP 18810.025301/2026-14): o pedido foi protocolado em 11 de outubro. A primeira resposta, de 28 de outubro, não trouxe os dados. A resposta de segunda instância chegou nesta segunda-feira (16). O ponto central é que, depois da MP, nenhuma instituição de pagamento foi punida por atender plataformas ilegais. O BNLData recorreu à Controladoria-Geral da União (CGU).

⇒ Meios de pagamento, sanções e Pix das bets (NUP 18810.026675/2026-57): o BC respondeu em 9 de novembro sobre os meios de pagamento usados pelas bets ilegais depois da MP, as sanções aplicadas e o volume de Pix destinado às apostas. O BNLData entrou com recurso de primeira instância.

Juntas, as respostas mostram a distância entre a promessa de enfrentar o mercado ilegal e o que a autoridade monetária de fato registra, pune e informa. O governo proibiu o mercado regulado, e o mercado clandestino continua recebendo seus Pix.

Governo proibiu as bets, mas BC e SPA não mostram nenhuma ação contra quem paga as plataformas ilegais

Banco Central admite que não mede o Pix das bets desde o início de 2025

 

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