OAB/DF debate ‘Bets, Ativos virtuais e Jogo Responsável’ com Regis Dudena
O Congresso Nacional aprovou marcos legais para as duas atividades e a sociedade acompanha com grande interesse os trabalhos do Ministério da Fazenda e do Banco Central para regulamentação desses segmentos.
A Comissão Especial de Regulação da Criptoeconomia e a Comissão de Direito dos Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/DF, promovem no dia 11 de outubro, às 9h, na sede em Brasília do seminário ‘Bets, Ativos virtuais e Jogo Responsável’, que contará com a participação de autoridades, especialistas e representantes de mercado para debater pontos da agenda pública desses novos segmentos da economia.
O evento, que contará com a participação do Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), Régis Dudena, tem o objetivo de aprofundar as reflexões a respeito da importância da regulação para trazer mais transparência, reduzir riscos, proteger as relações de consumo, propiciar inovações e evitar o uso indevido desses setores.
Informações e inscrições no site da OAB/DF.
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‘Regulação das Bets (AQF) – Transações Financeiras e Jogo Responsável’
Local: Sede da OAB/DF
Data: 11 de outubro de 2024 (v. 20.09.2024)
- Painel 1: Abertura
⇒ Délio Lins, Presidente da OAB/DF
⇒ Isabella Paschoal, Vice-Presidente da Comissão Especial de Regulação da Criptoeconomia – OAB/DF.
⇒ Sérgio Garcia Alves, Presidente da Comissão de Direito dos Jogos OAB/DF
⇒ Régis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF)
- Palestra Magna – “Agenda Regulatória, Transações Financeiras e Etapas de Autorização das Apostas de Quota Fixa”
⇒ Régis Dudena, Secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF)
- Painel 2: Criptoeconomia e Bets: regulação, transparência e rastreabilidade das transações
⇒ Moderação: Vanessa Reis, Secretária-Geral Adjunta da Comissão Especial de Regulação da Criptoeconomia da OAB-DF;
⇒ Marcelo Bueno, Representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto);
⇒ Carolina Yumi de Souza, Secretária Adjunta de Prêmios e Apostas.
- Painel 3 – Políticas de Jogo Responsável
⇒ Daniela Miranda, advogada
⇒ Marcello Corrêa, advogado
⇒ Sávio Prado, advogado
⇒ Moderação: Bárbara Teles, Secretária-Geral da Comissão de Direito dos Jogos OAB/DF.
