Operação Integration: MPPE acusa juíza de ‘abusos’ e pede abertura de processo disciplinar
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com recurso de correição parcial para suspender decisões da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, por supostos “abusos” e “arbitrariedades” no âmbito da Operação Integration. O órgão também pede que o Tribunal de Justiça (TJPE) abra procedimento disciplinar contra a magistrada.
No documento os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) afirmam que a juíza “faltou com a verdade”, faz “ofensas e insinuações” contra o MPPE e estaria tentando forçar o órgão a oferecer denúncia contra os investigados, registra reportagem do Diário de Pernambuco.
O MPPE acusa Andréa Calado da Cruz de violar “o dever funcional de tratar com urbanidade o Ministério Público” e de “incompreensíveis ataques ao MPPE em atitude típica de quem aparenta paixão pela investigação e não consegue manter a distância e isenção indispensáveis” à função de julgar. Diz, ainda, que a juíza disparou “ insultos, ofensas e insinuações” ao MPPE, “atitude incompatível com a postura exigível de quem tem a obrigação da imparcialidade”.
O recurso, que marca uma escalada na queda de braço entre a magistrada e os promotores, foi apresentado à presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na sexta-feira (6). O Gaeco também pediu que os autos sejam remetidos ao Conselho da Magistratura para “providências cabíveis na seara disciplinar”.
A Operação Integration, que foi deflagrada pela Polícia Civil em setembro, apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de jogos de azar. Entre os alvos, estão o cantor Gusttavo Lima, a influencer Deolane Bezerra e empresários ligados a empresas de apostas esportivas.
Disputa
O despacho de Andréa Calado que motivou o pedido de correição parcial do MPPE foi proferido na quarta-feira (4). Na ocasião, a magistrada voltou a estabelecer prazo de cinco dias para o órgão, que alega falta de provas suficientes, decidir se iria oferecer denúncia contra os investigados.
Anteriormente, o MPPE já havia cumprido ordem para se pronunciar dentro de prazo semelhante e pediu arquivamento da investigação contra Gusttavo Lima e outros quatro empresários. A solicitação, no entanto, foi recusada pela juíza.
O episódio é narrado assim pelos promotores: “Não satisfeita, no dia 04/12/2024, violando dever funcional de tratar com urbanidade o Ministério Público e, mais grave ainda, faltando com a verdade em relação à atuação Ministerial, proferiu decisão (…) que se combate neste recurso, determinando novamente a intimação do MPPE para oferecer denúncia, promover o arquivamento do IP ou requerer novas diligências, no prazo de 05 (cinco) dias”.
Nas decisões mais recentes, a magistrada tem acusado o MPPE de ter mudado de postura após a inclusão de Gusttavo Lima entre os investigados. Sustenta, ainda, que as diligências complementares solicitadas pelo órgão já teriam sido cumpridas pela Polícia Civil.
Os promotores, no entanto, contestam as duas alegações. Segundo afirmam, o próprio delegado deixou de indiciar o cantor no relatório conclusivo do inquérito e ainda haveria uma série de lacunas na investigação contra os outros alvos.
“O indiciamento e pedido de decretação de prisão preventiva de Nivaldo Batista Lima (Gusttavo Lima), portanto, foi um contrassenso, mas o absurdo vislumbrado pela Magistrada foi o fato do MPPE não denunciá-lo. Foi o fato do MPPE não se manifestar favoravelmente à sua prisão”, registram os promotores.
“A partir daí, insultos, ofensas e insinuações passaram a ser direcionadas ao Parquet, atitude incompatível com a postura exigível de quem tem a obrigação da imparcialidade”, assinalam.
No documento, o Gaeco lista uma série de decisões que foram tomadas sem consulta prévia ao MPPE. Na análise dos promotores, os últimos atos da magistrada indicariam, ainda, uma tentativa de “impor solução indevida” ao caso.
“A Magistrada e a Autoridade Policial insistem em afirmar que a investigação está concluída, contudo, paralelamente, e a total revelia do MPPE, são requeridas e deferidas medidas cautelares referentes à investigação, o que é, no mínimo, um contrassenso”, registram. “Fato é que, ao forçar o Ministério Público a analisar o caso sem a conclusão da quebra bancária, sua excelência pretende impor solução indevida”.
Confira a íntegra do recurso do MPPE à presidência do TJPE
– Recurso de Correição Parcial
Juíza nega pedido de arquivamento de investigação sobre Gusttavo Lima e bets
