Pacheco diz que ‘algo precisa ser feito’ sobre jogos on-line e planeja pautar restrições após as eleições
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja pautar projetos com restrições à operação das empresas de jogos esportivos logo após as eleições municipais. Há o diagnóstico de que o Congresso precisará agir após o surgimento de dados apontando para o avanço dos jogos e apostas (bets) com reflexos, inclusive, no orçamento de famílias mais pobres.
— Algo precisa ser feito. Vamos avaliar as opções de projetos logo após o primeiro turno, em reunião de líderes que será marcada — afirmou ao GLOBO.
A ideia é usar as próximas semanas para debater com os senadores o melhor caminho a seguir. O tema vem ganhando força entre integrantes da Casa. O senador Omar Aziz (PSD-AM) chegou a levar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma solicitação para o bloqueio de todas as bets até que o setor seja regularizado — a maior parte da regulamentação do Ministério da Fazenda só vale a partir de janeiro de 2025.
Em outra frente, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um projeto de lei para limitar o acesso às empresas de jogos a idosos e pessoas registradas do Cadastro Único, que reúne os beneficiários de programas sociais do governo. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um projeto para proibir a propaganda dessas empresas.
É esperado que o próprio governo possa anunciar medidas e elencar projetos que gostaria de apoiar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já externou preocupação com o crescimento das apostas e jogos on-line e pediu ao seu time que apresente soluções.
O alarme soou após o Banco Central divulgar um estudo indicando que os brasileiros gastaram neste ano, em média, cerca de R$ 20 bilhões por mês com apostas. De acordo com técnicos da autoridade monetária, só em agosto, os beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para as plataformas de jogos.
Os dados, que foram solicitados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), levaram Lula a cobrar ministros por ações imediatas e parlamentares a defenderem medidas capitaneadas pelo Legislativo.
O mercado de jogos on-line está passando por um processo de regulamentação. As empresas que decidiram se regularizar terão de manter uma operação baseada no Brasil e cumprir uma série de exigências definidas pelo Ministério da Fazenda.
O cronograma prevê que o mercado regulado passe a funcionar oficialmente em janeiro do ano que vem. A ideia de Lula e de Pacheco, contudo, é que algumas medidas sejam antecipadas.
Há pressão crescente também para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), toque uma agenda semelhante após a retomada das atividades parlamentares.
Presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz que já conversou brevemente com Lira e sentiu interesse do presidente em se debruçar sobre o assunto. A parlamentar protocolou em setembro um projeto para vedar a publicidade por essas empresas.
— Como o governo também tem disposição, acho bem provável que o tema retorne logo após as eleições — afirmou Gleisi.
Na Câmara, há propostas para mexer na regulamentação de partidos como Podemos, PDT, PP, União Brasil e PT, indicando que a pauta tem potencial para ganhar tração na Casa. Os deputados Mendonça Filho (União Brasil-PE) e Léo Prates (PDT-BA) defendem restringir horários de propagandas. Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Reginaldo Lopes (PT-MG) sugerem limitar os meios de pagamento dos jogos. Já Tião Medeiros (PP-PR) quer cortar o Bolsa Família de quem der dinheiro para esse fim.
O assunto também avança no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública para o dia 11 de novembro no âmbito da ação que pede a declaração de inconstitucionalidade da regulamentação das empresas de apostas esportivas. (Blog Renata Agostini, O Globo On-line)
