Parlamentares protocolam pacote de projetos para restringir apostas online
Um grupo de parlamentares formado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr (PSB-MA), Tabata Amaral (PSB-SP) e Pedro Campos (PSB-PE) protocolou nesta terça-feira (13) quatro projetos de lei voltados à restrição do alcance das apostas esportivas online.
A iniciativa do grupo multipartidário de parlamentares surge em meio ao avanço das discussões sobre o tema no Congresso Nacional, que atualmente realiza uma CPI no Senado para investigar o setor. Na última terça-feira (13), a influenciadora digital Virgínia Fonseca foi ouvida pelos senadores, acentuando o debate sobre os impactos sociais e psicológicos da prática.
O objetivo é de promover uma regulação responsável do setor e defender os direitos da infância e adolescência, além de proteger a saúde mental da população.
Um dos projetos, por exemplo, veda a publicidade e a propaganda comercial de apostas, produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados, admitindo exceções para que os operadores de jogos façam a exposição nos seus estabelecimentos, desde que considerem a inserção de mensagens de aviso sobre os riscos do jogo, conscientização dos apostadores, vedação de publicidade para o público menor de 18 anos e outras restrições.
“Cabe ao Congresso adotar uma postura firme e preventiva para garantir uma regulação responsável, proteger a infância e a adolescência e preservar a saúde mental da população”, destaca a justificativa do projeto.
Entre as principais medidas previstas estão:
⇒ Restrição à publicidade das casas de apostas, permitindo divulgação apenas nos pontos físicos dos operadores, com avisos obrigatórios sobre os riscos do jogo e proibição de acesso por menores de idade;
⇒ Bloqueio ou limitação de apostas para grupos vulneráveis, como beneficiários de programas sociais, pessoas em recuperação judicial ou consideradas relativamente incapazes;
⇒ Vinculação de parte do valor apostado a uma conta poupança, como instrumento de educação financeira e controle do vício;
⇒ Proibição de participação de servidores públicos em empresas do setor, como forma de garantir integridade e evitar conflitos de interesse.
Apresentado no Senado, outro projeto impõe limites de transferências mensais até a vedação total de transações, para aqueles considerados como “grupo de risco” (pessoas inscritas no CadÚnico ou cadastro de proteção ao crédito, por exemplo).
Além dos projetos de lei, o grupo também apresentou uma Indicação ao Ministério da Saúde solicitando a criação de programas voltados ao tratamento e prevenção do vício em jogos. A proposta inclui treinamentos específicos para equipes do SUS e parcerias com estados e municípios. O vício em jogos é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como uma condição patológica com graves consequências pessoais e sociais.
“Não podemos permitir que um setor com tamanho alcance funcione sem regras claras, colocando em risco milhões de brasileiros, especialmente os mais jovens e vulneráveis”, justifica Dorinaldo Malafaia.
