PEC da Segurança pode tirar até 30% da verba das bets do esporte e COB reage
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) decidiu atuar contra um dispositivo da PEC da Segurança Pública que ameaça reduzir em até 30% os recursos das apostas de quota fixa destinados ao esporte. A tramitação da proposta no Senado deve ser retomada em breve, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
O impacto financeiro para o setor esportivo seria de cerca de R$ 500 milhões anuais, de acordo com o COB. A informação foi divulgada por Lauro Jardim, no Globo Online.
A PEC 18/2025, aprovada pela Câmara dos Deputados, redireciona parte da arrecadação das bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O texto prevê uma incorporação gradual desses recursos; 10% da arrecadação líquida das apostas em 2026, 20% em 2027 e 30% a partir de 2028, patamar que permanece fixo nos anos seguintes.
Esse percentual é retirado da distribuição que hoje contempla, entre outros, o Ministério do Esporte, o próprio COB, o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e outras entidades esportivas. Uma fonte que analisou o texto aprovado pela Câmara descreve o efeito como uma redução de até 30% no valor destinado a instituições como a seguridade social e os ministérios do Esporte e do Turismo.
Argumento do COB
Na ofensiva contra o dispositivo, o COB vai defender que o esporte cumpre papel preventivo na redução de fatores de risco associados à violência e à criminalidade entre jovens. A entidade pretende argumentar que a prática esportiva fortalece habilidades para a vida e amplia a capacidade de jovens fazerem escolhas positivas, o que torna o setor um instrumento complementar às políticas de segurança pública, não concorrente a elas.
O Senado já realizou audiência específica para discutir o impacto da PEC sobre o financiamento do esporte antes de a proposta seguir para votação na Casa.
O texto aprovado pela Câmara também prevê que os fundos de segurança receberão valores recuperados, apreendidos, confiscados ou objeto de perdimento definitivo em razão da exploração ilegal das apostas de quota fixa, incluindo os provenientes de cooperação jurídica internacional. Em 2025, as apostas esportivas e jogos online já destinaram R$ 614,4 milhões à Segurança Pública e R$ 25,1 milhões ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
