PPP das loterias: concessão poderá contar com mais de 11 mil pontos de atendimento

Loteria I 18.06.24

Por: Magno José

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Concessão do serviço de loteria estadual prevê a instalação de pontos de venda exclusivos e não exclusivos por todo o estado de São Paulo

Os estudos para a concessão das loterias estaduais de São Paulo mostram a possibilidade de o serviço existir fisicamente e de modo virtual. Mais de 11 mil pontos de venda podem vir a ser instalados em todo estado, sendo em comércios já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente para a oferta de serviços lotéricos.

O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo. A previsão é que São Paulo arrecade R$ 3,4 bilhões com a concessão do serviço, destinados para a Saúde.

O concessionário da loteria estadual de São Paulo poderá ofertar os serviços que serão nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (como uma raspadinha, por exemplo), em ambiente físico e virtual. A escolha ficará a cargo de quem vencer o leilão para a concessão.

Segundo os estudos técnicos, os espaços poderão estar distribuídos de acordo com as regiões administrativas de São Paulo. Tendo como base os estudos da instalação de um ponto de venda a cada 2.750 habitantes, a estimativa é que cerca de 5.500 sejam instalados apenas na capital. A expectativa é que a instalação de pontos de venda pelo concessionário maximize a expansão do atendimento.

Além da estimativa de pontos de venda não dedicados, o concessionário será obrigado a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado.

Edital – Concorrência Internacional nº 01/2024 – Serviços Lotéricos
Minuta do Contrato – CI nº 01/2024
Anexo 1 – Decreto do Regulamento
Anexo 2 – Caderno de Encargos
Anexo 3 – Indicadores de Desempenho
Anexo 4 – Diretrizes para contratação de verificar independente
Anexo 5 – Diretrizes da  Conta Garantidora
Anexo 6 – Acordo Tripartite
Anexo 7 – Planos da Concessionária
Anexo 8 – Fiscalização e Penalidades
Anexo 9 – Documentos da SPE
Anexo 10 – Glossário
Anexo 11 – Modelos da Licitação
Anexo 12 – Manual de Procedimentos B3

 

Confira a íntegra do Decreto 68.596/2024 e Anexo deste decreto com o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos Lotéricos do Estado de São Paulo.

 

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