Prefeitura de Porto Alegre publica edital para elaboração de estudos de serviços lotéricos
A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Parcerias (SMP), publicou nesta quinta-feira, 26, edital de chamamento público para elaboração dos estudos para viabilizar a operação de serviços lotéricos em Porto Alegre via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Os interessados poderão acessar o edital e seus anexos no site da SMP e deverão se credenciar para participar do processo.
O modelo a ser apresentado deverá considerar a conjugação das diversas modalidades lotéricas permitidas para a exploração de forma exclusiva por um único operador, buscando os benefícios da sinergia e eficiência do conjunto. Durante o prazo contratual, a prefeitura não contratará outros operadores para explorarem parcial ou integralmente as modalidades lotéricas objeto do contrato. O prazo para elaboração dos estudos é de 90 dias, a partir da habilitação dos interessados.
“Vamos lançar o primeiro PMI da loteria, buscando resolver a vida do cidadão, visto que a loteria municipal de Porto Alegre já tem onde ser investida. Os recursos serão aplicados na melhoria da mobilidade humana da cidade. Ao qualificar os modais e permitir que o município invista em outras áreas, como assistência social, educação e saúde, faz-se com que a vida do cidadão tenha qualidade tanto na mobilidade quanto nos demais serviços”, observa o secretário de Gestão e Modernização de Projetos, Alexandre Borck.
A partir da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), os serviços de loterias foram declarados como de natureza de serviço público, podendo ser exploradas pelos Estados e Municípios. Com a sanção da Lei Municipal nº 13.215/2022, o município de Porto Alegre foi autorizado pelo Poder Legislativo a explorar o serviço público.
A arrecadação das apostas ou da venda de bilhetes da Loteria de Porto Alegre (Lopa) deve ser destinada ao sistema de transporte público coletivo; ao financiamento de ações e de projetos e ao aporte de recursos de custeio da política pública de mobilidade urbana; da manutenção da operação da Lopa; e ao custeio de ações e projetos de acessibilidade e de inclusão das pessoas com deficiência ou idosas. (Prefeitura Municipal de Porto Alegre – Isabel Lermen e Cristiano Vieira)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001-2023
