Prefeituras serão beneficiadas com a legalização dos jogos

Blog do Editor I 28.04.22

Por: Magno José

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É extremamente positiva a posição do Movimento Municipalista e dos deputados Herculano Passos e Newton Cardoso na defesa pela aprovação do PL 442/1991, que cria o Marco Regulatório dos Jogos

Além de ajudar na aprovação, é extremamente positiva a posição do Movimento Municipalista através do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e dos deputados Herculano Passos e Newton Cardoso na defesa pela aprovação do PL 442/1991, que cria o Marco Regulatório dos Jogos através da legalização dos cassinos, bingos, jogo do bicho e jogo online para aumentar a arrecadação municipal

Os maiores beneficiados com a legalização dos jogos pelo Congresso Nacional serão os municípios, pois como os jogos são considerados uma prestação de serviço, as prefeituras poderão cobrar ISS das empresas operadoras de jogos. Lembrando que o jogo do bicho está praticamente presente nos 5.568 municípios brasileiros, inclusive no Distrito Federal e Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

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