Presidente da Anatel quer que Congresso mude lei das bets

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, recomendará à CPI das Bets que aprimore a lei que regulamenta as casas de apostas no país de forma a permitir que a agência barre sites ilegais a partir de janeiro, quando o mercado oficial estará em funcionamento, registra o Painel da Folha de S.Paulo.

Baigorri foi convidado pela CPI para fazer esclarecimentos aos integrantes da comissão. A data ainda não foi definida, mas a previsão é que seja na próxima semana.

Em entrevista recente à Folha, Baigorri afirmou que, da forma como a lei das bets foi aprovada, a Anatel não terá poderes para derrubar a conexão dos cerca de 5.200 sites ilegais, como pediu o Ministério da Fazenda.

Ao Painel S.A. Baigorri avalia que essa situação criará um problema de competição entre as bets oficiais e as ilegais.

“Como ficará a relação do governo com as bets que pagaram R$ 30 milhões para se regulamentarem se, de repente, elas tiverem uma concorrência com esses sites ilegais que a gente não conseguir derrubar?”, disse Baigorri.

Para o chefe da Anatel, o ideal é alterar o trecho da lei que fala dos bloqueios para que sejam incluídos operadores de DNS (endereços da internet, inclusive os que usam máscaras, as VPNs) e de CDNs [rede de servidores locais de conteúdos.

No caso do bloqueio do X, determinado pelo Supremo Tribunal Federal, Baigorri teve de entrar em contato com a Cloudflare, empresa de VPNs, para que ela entendesse que todos os seus clientes seriam desligados no Brasil caso ela mesma não derrubasse as conexões do X que estavam mascaradas via VPN.

 

Para Anatel, não é possível garantir bloqueio de bets irregulares; é preciso mudar a lei