Presidente do TCU recebe do Banco Central dados sobre transações bancárias para as bets

O ministro Vital do Rêgo assumiu no fim do ano passado a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), uma década após chegar ao órgão vindo do Senado. Político experiente, de perfil conciliador, ele diz querer atuar na promoção do diálogo entre os Poderes, motivo pelo qual anunciou a criação de uma secretaria exclusivamente dedicada ao tema.

Em entrevista exclusiva ao VALOR, o ministro registrou que uma frente que tomará as atenções do tribunal nos próximos meses é a fiscalização sobre o uso de recursos de programas sociais em plataformas de apostas esportivas.

Vital esteve na semana passada com o novo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, de quem recebeu um banco de dados sobre transações bancárias para as bets.

Um acordo é melhor do que uma litigância interminável. O Brasil é o país da litigância, e precisamos mudar isso”

O TCU vai cruzar informações em busca não só de gastos com a atividade, mas do eventual uso criminoso de CPFs “laranjas” para obtenção de benefícios sociais exclusivamente para apostar.

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Valor: O senhor reuniu-se na semana passada com o presidente do Banco Central para tratar de apostas esportivas. Qual será o papel do TCU nesse assunto?

Vital: Nosso foco é garantir que recursos públicos sejam utilizados corretamente. Detectamos que benefícios sociais, como o Bolsa Família, estavam sendo usados em apostas. Isso é preocupante, pois impacta a segurança social e a saúde pública. Estamos analisando padrões de comportamento, sem quebrar sigilo de ninguém, para oferecer informações que subsidiem regulamentações mais eficazes.

Valor: Que tipo de padrões?

Vital: Estamos observando três situações principais: o uso do recurso por pessoas que estão diretamente beneficiadas para apostas; o uso de CPFs por terceiros, como “laranjas”, para movimentações irregulares; e até mesmo a participação de redes organizadas que podem explorar essa situação de forma mais ampla. Nosso objetivo é identificar padrões de comportamento sem invadir direitos constitucionais, como o sigilo bancário.

Valor: As informações que vieram do Banco Central já estavam protegidas nesse sentido?

Vital: Sim, as informações vieram anonimizadas. Nós não precisamos de CPFs ou dados pessoais para realizar análises agregadas. Nossa tecnologia permite rastrear padrões de forma eficiente sem violar o sigilo.

Valor: Mas como essas informações serão usadas?

Vital: Elas serão cruzadas com outros bancos de dados para identificar padrões de uso indevido e apontar soluções regulatórias. Nosso papel é fornecer informações precisas ao Congresso e ao Executivo para que medidas eficazes sejam tomadas.