Primeiras impressões sobre o recém-regulado mercado de apostas brasileiro
E finalmente, estamos ao vivo. Mais de seis anos após a aprovação pelo Congresso Nacional da legislação para a legalização das apostas esportivas, o que ocorreu em 2018, e em meio a constantes discussões sobre gigantes adormecidos, janelas de licenciamento e tudo mais, finalmente alcançamos este marco histórico.
Embora tenham surgido vários grandes obstáculos no caminho percorrido até aqui, eles foram superados e agora é hora de desfrutar de um mercado totalmente regulamentado e transparente, algo que traz grandes benefícios e oportunidades, assim como alguns novos desafios inevitáveis.
Enquanto nossa indústria se reúne para o ICE, aqui estão algumas reflexões iniciais sobre o recém-regulamentado mercado brasileiro.
Benefícios da Regulamentação
Tanto para as apostas esportivas como para qualquer outra indústria, um mercado regulado propicia vantagens significativos em termos de transparência, segurança jurídica e arrecadação tributária. Os operadores de apostas agora operam dentro de um ambiente legal claro, algo que proporciona maior confiança para consumidores e investidores. Além disso, o governo passa a contar com uma nova fonte de arrecadação gigantesca, que será direcionada em benefício de toda a sociedade brasileira.
A regulamentação também impulsiona a profissionalização do mercado. Os operadores agora passarão a investir cada vez mais em infraestrutura local, criando empregos diretos e indiretos em áreas como tecnologia, atendimento ao cliente e marketing. Igualmente, o mercado regulado agora deverá atrair grandes players e adicional investimento internacional, de modo a, em breve, consolidar o Brasil como um dos principais destinos globais para empresas do setor.
Outro ponto positivo é a proteção aos consumidores. A exigência de políticas de jogo responsável e a criação de mecanismos como autoexclusão e limites de apostas são exigências normativas que irão minimizar o impacto social das apostas, garantindo um ambiente mais saudável para os jogadores. Além disso, os operadores estão obrigados a adotar medidas robustas de segurança cibernética, protegendo dados pessoais e financeiros dos usuários, o que tende a elevar o nível de confiança nas plataformas licenciadas.
Adicionalmente, a maior transparência e cooperação proporcionadas por um mercado regulamentado serão cruciais no combate à ameaça da manipulação de resultados. Como amplamente noticiado, nos últimos anos, o Brasil se tornou um dos países mais visados do mundo por corrupção relacionada a apostas, prejudicando a confiança entre as ligas esportivas brasileiras e os milhões de torcedores apaixonados.
Para esse fim, os operadores de apostas agora participam de redes de monitoramento e estão obrigados a reportar qualquer fraude detectada às autoridades competentes, o que ajudará a dissuadir práticas ilegais e a melhorar a integridade e credibilidade do setor esportivo.
Por último, a regulamentação contribui diretamente para a valorização do esporte brasileiro. Parte dos recursos arrecadados será diretamente destinada ao desenvolvimento de atividades esportivas, fomentando novos talentos e fortalecendo a infraestrutura esportiva em diversas modalidades. Esse impacto positivo deve criar um ciclo virtuoso, onde o crescimento do mercado de apostas ajudará, portanto, o esporte no cumprimento de seu papel social.
Desafios Identificados
Embora a regulamentação das apostas esportivas esteja sendo construída sobre bases sólidas, especialmente devido ao competente trabalho realizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), os próximos meses apresentarão uma série de desafios que precisarão ser enfrentados para se garantir a consolidação bem-sucedida do mercado. Abaixo estão quatro dos desafios cruciais que identificamos:
⇒ Educar a Sociedade sobre a Regulamentação
Um primeiro grande desafio será educar a sociedade em relação à temática das apostas esportivas e fazê-la compreender que a regulação é o melhor caminho para o país. Muitos setores ainda olham para as apostas de forma preconceituosa e acreditam que proibi-las seria a solução para os problemas associados às apostas. No entanto, isso é um erro. A experiência internacional mostra que a proibição apenas empurra a atividade para a ilegalidade, onde a proteção ao consumidor é inexistente e os danos sociais são mais profundos. Convencer a sociedade brasileira disso é fundamental para que o mercado de apostas esportivas prospere no longo prazo.
⇒ Proteção da Integridade do Esporte
Contribuir para a promoção da integridade esportiva é um dos pilares centrais da regulamentação das apostas no Brasil. Programas de educação voltados para atletas, técnicos e árbitros têm se mostrado eficazes na prevenção de manipulação de resultados. Essas iniciativas ajudam a conscientizar os envolvidos sobre os riscos e as consequências legais e éticas do envolvimento em práticas ilícitas. Organizações como a Genius Sports desempenham um papel fundamental ao oferecer suporte técnico e educacional para fortalecer a integridade no ambiente esportivo. O desafio agora é fazer com que esses programas se espalhem de forma a alcançar a totalidade do público-alvo acima destacado.
⇒ Disputa entre Estados e União
A judicialização envolvendo a competência para a concessão de licenças de operações de apostas em âmbito nacional tem gerado um cenário de incerteza jurídica. Estados como o Rio de Janeiro reivindicam o direito de emitir licenças com abrangência nacional, enquanto o governo federal busca preservar a exclusividade dessa atribuição. Essa disputa tem tido impactos negativos no mercado regulado, pois alimenta a insegurança jurídica frente aos investidores e dificulta o planejamento das empresas do setor. A questão aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), o que deverá ocorrer nos próximos dias trazendo maior clareza e estabilidade ao mercado
⇒ Fiscalização e Combate a Sites Ilegais
Para garantir a saúde do mercado de apostas esportivas, é imprescindível que o agente regulador atue de forma eficaz no combate aos sites ilegais que operam à margem da regulamentação. Essas plataformas representam um grande risco para os consumidores, que ficam desprotegidos contra fraudes e práticas abusivas, além de minarem a competitividade das empresas regulamentadas. A fiscalização nesse ponto precisa ser robusta e contar com parcerias estratégicas para identificar, bloquear e punir operadores ilegais, assegurando que o mercado regulado permaneça competitivo e confiável.
Mirando o Futuro
A promoção de um diálogo permanente entre os operadores, reguladores e outras partes interessadas será essencial para que se possa identificar lacunas na regulamentação e implementar melhorias. Fóruns e eventos do setor certamente desempenharão um papel importante nesse processo, fomentando a troca de experiências e a discussão de boas práticas.
Outro aspecto fundamental é o investimento em tecnologia. A implementação de sistemas avançados de monitoramento e inteligência artificial deverá aprimorar a detecção de atividades de apostas suspeitas, tanto em relação à manipulação de resultados quanto no combate a operadores ilegais. Essa evolução tecnológica será um diferencial para consolidar a confiança no mercado regulado.
Reitero que o Brasil tem potencial imenso para se tornar uma referência global no mercado de apostas esportivas. Mas para que isso se concretize, será necessário não apenas manter o compromisso com a integridade e a transparência, como também garantir que os recursos gerados pelo setor sejam reinvestidos em áreas estratégicas, como o desenvolvimento esportivo e a educação. Esse equilíbrio entre crescimento econômico e responsabilidade social será crucial para o sucesso a longo prazo.
Nós, da Genius Sports, seguiremos acompanhando de perto e ajudando a impulsionar a evolução do mercado regulado brasileiro, tal qual já fazemos há vários anos. Reafirmamos nosso compromisso em colaborar com o crescimento e aperfeiçoamento desse setor, oferecendo suporte técnico, educacional e estratégico para fortalecer a integridade e a eficiência do mercado de apostas no Brasil. Permanecemos à disposição para trabalhar junto aos reguladores, operadores e entidades esportivas na construção de um ambiente íntegro, transparente e seguro.
(*) Tiago Horta Barbosa – Head de Integridade para a América Latina na Genius Sports
