Procuradoria não vê lavagem de dinheiro e arquiva investigação contra Gusttavo Lima e Vaidebet

A Procuradoria-Geral da Justiça do Ministério Público de Pernambuco defendeu, nesta sexta-feira (13), o arquivamento de trecho da investigação da Operação Integration relacionada ao cantor Gusttavo Lima. A operação investiga suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos de apostas esportivas e do jogo do bicho. O órgão entende que devem prosseguir somente as apurações sobre os supostos crimes cometidos na operação da Esportes da Sorte.

O caso foi para a Procuradoria-Geral de Justiça do MP-PE após a juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância da Justiça de Pernambuco, discordar do entendimento dos promotores responsáveis pelo caso, que pediram o arquivamento da parte da investigação relacionada ao cantor.

A Procuradoria-Geral manteve a avaliação dos promotores. Agora, o caso volta para a magistrada avaliar o parecer. O trâmite da operação tem sido marcado por atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso. A magistrada tem adotado um alinhamento maior com a Polícia Civil.

O novo parecer que pede o arquivamento foi assinado pela subprocuradora-geral de Justiça em assuntos jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho. Ela trabalha junto com o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho.

A subprocuradora defendeu o arquivamento das investigações sobre supostas práticas de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha por meio de jogos ilegais.

Norma Galvão entendeu “inexistirem elementos que permitam concluir possíveis práticas de infrações penais”.

Para uma ação penal por crime de lavagem de dinheiro é necessário a indicação de um crime antecedente. Os promotores entendem que a mera exploração de atividade de apostas online não cumpre o requisito porque leis de 2018 e 2023 permitiram o funcionamento das bets no Brasil.

“Como bem colocado pelos representantes ministeriais, não ficou configurado lastro probatório mínimo para a deflagração de ação penal em relação aos destacados investigados, o que autorizaria a rejeição de eventual denúncia ou, caso fosse recebida, caracterizaria inegável constrangimento ilegal, apto a ensejar a propositura de habeas corpus para o trancamento da ação penal”, frisou a subprocuradora.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

A subprocuradora também disse que, na avaliação dela, apesar do interesse da sociedade em ver o suspeito de um crime processado, é preciso ter elementos mínimos de autoria para a permanência de uma denúncia.

“Para a deflagração da ação penal é necessário que se faça presente a justa causa, definida pela doutrina e pela jurisprudência, como a existência de indícios mínimos de autoria e prova da materialidade delitiva a sustentar a sua propositura”, afirmou.

Sobre a suposta lavagem de dinheiro em razão das vendas das aeronaves, a Procuradoria-Geral de Justiça defendeu, assim como os promotores do caso, o envio do trecho do processo para análise do Ministério Público da Paraíba, estado onde residem os donos da VaideBet.

Ao todo, a Procuradoria insistiu pelo arquivamento da investigação em relação a cinco pessoas: Nivaldo Batista Lima (Gusttavo Lima), José André da Rocha Neto (dono da Vaidebet), Aislla Sabrina Truta Henriques (esposa de Rocha Neto e sócia da Vaidebet), Thiago Lima Rocha (sócio da Paybrokers) e Rayssa Ferreira Santa Rocha (esposa de Thiago e sócia da Zelu).

Sobre uma outra parte do processo, a Procuradoria-Geral de Justiça defende a manutenção da investigação em relação ao CEO da Esportes da Sorte, Darwin Filho, suas empresas e a Zelu Pagamentos, apontada na investigação como intermediadora de pagamentos da empresa de apostas.

Neste caso, a subprocuradora-geral de Justiça, Norma Galvão afirma que o MP-PE aguarda o relatório sobre as quebras de sigilos bancário e fiscal para tomar posicionamento em relação a Darwin, suas empresas e à Zelu Pagamentos.

A defesa de Darwin Filho, da Esportes da Sorte, afirmou que o entendimento da Procuradoria ratifica manifestação anterior do MP-PE e acrescentou que o empresário não tem relação com o jogo do bicho.

Com informações da Folha de S.Paulo e Estadão.