Proibir publicidade é decretar o fim das apostas esportivas no Brasil, diz Associação Nacional de Jogos e Loterias
A proposta que tramita no Senado Federal que visa à total proibição de publicidade das apostas esportivas significaria, se aprovada, decretar o fim da atuação do setor no Brasil, alerta a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A declaração foi dada pelo presidente da entidade, Wesley Cardia, durante a terceira reunião da Subcomissão pela Regulamentação das Apostas Esportivas Eletrônicas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), realizada na segunda-feira (26/06).
Protocolado este mês, o Projeto de Lei 2.985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), propõe alterar o artigo 33 da Lei 13.756, aprovada em 2018, que já estabeleceu que as ações de comunicação, publicidade e marketing do setor deverão ser pautadas pelas melhores práticas de responsabilidade social.
Para o presidente da ANJL, Wesley Cardia, eventual proibição pelo Congresso Nacional invadiria a competência do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), com o qual, inclusive, as casas de apostas esportivas firmaram convênio, este mês, para a criação e implementação de regras e atividades de autorregulamentação a serem aplicadas à publicidade das sporting bets.
“Esse é um negócio que vive da publicidade. Acabou a publicidade? Então, fecha. Não precisa fazer mais nada. Vai ser secreto?”, disse Cardia, na ALRS. “As empresas só conseguem chegar aos apostadores pela propaganda. Não cabe ao Estado a regulamentação publicitária. Isso já está sendo feito pelas casas de apostas, em conjunto com o Conar, para avançarmos em nosso propósito de difusão do jogo íntegro e responsável, o que inclui uma publicidade ética”, completou.
A ANJL destaca, ainda, que a medida traria prejuízos não só ao setor como a uma extensa cadeia produtiva dos mercados publicitário e esportivo. Segundo o ranking Agências & Anunciantes, divulgado em maio, no ano passado 12 dos 300 maiores anunciantes do Brasil eram casas de apostas esportivas, contra apenas uma empresa em 2018. Além disso, hoje, dos 60 clubes das séries A, B e C, 51 contam com patrocínio das casas de apostas.
Durante a reunião da subcomissão, na ALRS, Wesley Cardia abordou também outros temas do setor que estão em discussão no Congresso Nacional e merecem atenção também dos estados, como a carga tributária a ser fixada para o setor e a regulamentação da atuação das casas de apostas no Brasil.
Relatada pelo deputado estadual Marcus Vinícius (PP-RS), a subcomissão foi instalada em abril na Assembleia Legislativa, em meio à revelação de esquemas de manipulação de resultados de jogos, e já ouviu outros envolvidos no mercado de apostas esportivas, como representantes de clubes gaúchos.
