Raiana Falcão Ferreira deixa cargo na Secretaria de Prêmios e Apostas
A Casa Civil da Presidência da República publicou nesta sexta-feira (4/9) a Portaria nº 1.013, que exonera a pedido Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira do cargo de Subsecretária de Ação Sancionadora da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O desligamento tem efeito retroativo a 1º de setembro de 2026.
A portaria integra um conjunto de atos administrativos que formaliza mudanças em cargos e funções de confiança em quatro ministérios do Governo Federal, todos publicados na mesma data.
Trajetória na regulação de apostas
Raiana Falcão Ferreira havia sido nomeada em abril de 2024 para a subsecretaria, integrando o grupo inicial de lideranças que estruturou a SPA desde sua criação. A secretaria foi criada para regular e fiscalizar o mercado de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil, incluindo prêmios filantrópicos. À frente da área sancionadora, ela respondia pela condução de processos administrativos, pela fiscalização do cumprimento dos planos de operação das empresas do setor e pela aplicação de penalidades em caso de descumprimento das regras vigentes.
A advogada tem formação especializada em Direito Administrativo, Gestão Pública e compliance corporativo, com credenciais internacionais nas normas ISO 37001 e ISO 37301, voltadas à gestão antissuborno. É ainda certificada como OneTrust Certified Privacy Professional, com foco em privacidade e proteção de dados. Antes de integrar a SPA, atuou como Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Direito do Cânhamo Industrial e da Cannabis Medicinal da OAB no Distrito Federal.
