Regulamentação de apostas esportivas deve acontecer neste ano, diz secretário

Blog do Editor I 31.07.19

Por: Magno José

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O seminário foi aberto pelo presidente da Federação Paulista de Futebol – FPF, Reinaldo Carneiro Bastos

A regulamentação das casas de apostas no Brasil deve ser concluída ainda em 2019, informou o secretário nacional de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Angelo da Silva, durante Seminário – Apostas Esportivas, Sorteios Filantrópicos e de Promoção Comercial promovido pela FPF Academia e realizado nesta terça (30) no auditório da sede da Federação Paulista de Futebol – FPF. Segundo o governo, apostadores brasileiros movimentaram R$ 4 bilhões em sites estrangeiros no ano passado.

“O objetivo é regulamentar as apostas, garantir a segurança para o apostador, trazer para a legalidade, sempre com integridade na modalidade”, disse o secretário. “A consulta pública foi lançada, o governo tem dois anos para regulamentar, mas reuniremos esforços para que a regulamentação aconteça até o fim do ano.”

Abertura do seminário

Aberto pelo presidente da Federação Paulista de Futebol – FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, o seminário reuniu advogados, gestores, jornalistas e profissionais dos clubes paulistas, além de lançar oficialmente a nova Cartilha de Integridade.

O dirigente destacou a importância do encontro e revelou que a FPF foi pioneira no Brasil no monitoramento de resultado dos jogos através de uma parceria com o SportRadar.

“As apostas são uma realidade dentro e fora do país, e atualmente não há controle. Por isso, a lei que trata deste tema precisa de regulamentação. Precisamos aprender com os exemplos de outros países, sempre priorizando a integridade das competições”, disse Reinaldo Carneiro Bastos.

Cartilha Integridade

O Coordenador da Comissão de Integridade da Federação Paulista de Futebol, Paulo Schmitt apresentou a ‘Cartilha Integridade’

O Procurador-Geral do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem TJD-AD e Coordenador da Comissão de Integridade da Federação Paulista de Futebol, Paulo Schmitt, apresentou a ‘Cartilha Integridade’ produzida pelo Comitê de Integridade da Federação com o envolvimento de árbitros e treinadores através de reuniões técnicas. O Comitê exerce várias ações preventivas no combate a manipulação de resultados da FPF.

Segundo o procurador, o objetivo da cartilha é trabalhar uma ideia mais ampla de integridade através de uma linguagem direta voltada para o público alvo: atletas, dirigentes e funcionários. “A meta da Federação é educar primeiro para não precisar punir”, informou.

Ainda segundo Schmitt, a manipulação de resultados é um tema prioritário para a Federação Paulista de Futebol, principalmente pelo fato da entidade administrar mais de 4 mil partidas de futebol por ano. Comentou também que a baixa remuneração atrai os manipuladores e sugeriu que os participantes do esporte evitem as apostas.

“A União Europeia classificou a vulnerabilidade do futebol como o melhor cenário para lavagem de dinheiro. Sugiro que na regulamentação da modalidade haja obrigatoriedade de monitoramento de todas as partidas”, sugeriu Schmitt.

Ao final de sua apresentação, o coordenador parabenizou o presidente da Federação Paulista por eleger a integridade como prioridade dentro de sua gestão e apresentou o conteúdo da cartilha.

Regulamentação de apostas esportivas

O secretário nacional de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Angelo da Silva explicou que a legalização das apostas esportivas durante o seminário na FPF

O secretário nacional de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Angelo da Silva explicou que a legalização das apostas esportivas não foi somente pensada na arrecadação, mas que o principal objetivo foi trazer para a legalidade uma atividade que está “sorrateiramente a margem da lei” e com isto garantir integridade para o esporte e proteger o consumidor.

“Trazer para a legalidade as apostas esportivas que hoje estão na ilegalidade e garantir a segurança do apostador e garantir a integridade do esperte”, comentou.

Alexandre destacou a importância de estabelecer parceiras com entidades como a Federação Paulista de Futebol, operadores e sociedade civil organizada para agilizar o processo da regulamentação, apesar de ressaltar que o governo tem dois anos e mais dois para regulamentar a nova modalidade.

O secretário explicou que foi criado neste governo um mecanismo de flexibilização dos recursos humanos para facilitar a requisição de servidores de outros ministérios.

“Durante a audiência pública no Congresso Nacional, que analisou a proposta, pedimos um prazo mais ampliado para podermos fazer a regulamentação, além de fortalecer a área de loterias com o recrutamento de pessoas para trabalhar na Secretaria”, informou.

Segundo o secretário, o prazo para regulamentar as apostas esportivas será no final deste ano.

Unificação da legislação e payout

Alexandre Manoel também aproveitou para comentar sobre a unificação da legislação das loterias através da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e defendeu a melhoria do payout das loterias da União, operadas pela Caixa Econômica Federal.

O secretário citou como exemplo a Loteca e Lotogol, que respondem por apenas 1% do faturamento das loterias. “O payout médio é de 37%, enquanto no mundo produtos similares têm premiação de 50 a 60%, mas que com a aprovação da lei no ano passado a Loteca e Lotogol terão novo payout logo após o leilão da Lotex”.

“A aprovação da lei possibilitou um aumento de todos os payouts das loterias, mas que só serão implantados depois do leilão da Lotex”, informou.

Ainda sobre a premiação, o secretário informou que vai ficar mais difícil para os parlamentares utilizarem a premiação das loterias como fonte de financiamento de suas propostas legislativas, pois ficou mais fácil saber de onde vai sair o recurso com a unificação da legislação e regras mais claras.

LOTEX edital em agosto

Alexandre também comentou sobre o processo de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex, que estabelecerá uma quebra de monopólio e vai gerar concorrência com a Caixa Econômica Federal. Ainda segundo o secretário, o novo edital da Lotex será publicado em agosto.

Força do jogo presencial

Alexandre informou que segundo a WLA, o faturamento dos jogos cresce em todos os países do mundo e, ao contrário do que se pensa, o forte das apostas esportivas no mundo é no meio físico e não através do meio online com crescimento médio de 15% ao ano.

“O jogo físico ainda predomina”, informou Alexandre.

Alexandre também disse que o governo completará o portfólio de produtos lotéricos depois que começar a operação das apostas esportivas e da Lotex.

Autorização ou concessão?

O secretário também revelou que ainda não existe uma definição dentro da secretaria sobre o modelo que será adotado: concessão ou autorização. No caso de concessão, o governo definiria a quantidade de empresas que poderiam operar no meio físico e online, “que podem ser em diferentes quantidades” e o modelo de concorrência.

No caso de autorização, as empresas teriam que atender determinados requisitos para estar apta a receber a licença para operar e neste caso sem números fixos de operadores.

Como a legislação prevê que a modalidade seja operada em ambiente concorrencial, haveria necessidade de pelo menos duas empresas para o início da operação.

Definição sobre os prêmios prescritos

Ainda segundo Alexandre, haverá necessidade de votação de um projeto de lei ou uma emenda corrigindo a lei aprovada no ano passado para definir a destinação dos prêmios prescritos. O secretário pensa em aproveitar para corrigir o payout e alinhar com as melhores práticas mundiais.

“Ficou faltando a definição dos prêmios prescritos e o tema terá que retornar ao Congresso para aperfeiçoar a operação. Nós queremos regulamentar uma modalidade que seja viável e alinhada com as melhores práticas do mundo. Haverá necessidade de votar uma nova lei e o governo vai ao Congresso e aproveitar para corrigir o GGR, que não está alinhado com o que acontece no mundo”, comentou.

Cronograma do processo

O governo lançou a consulta pública para regulamentar o funcionamento das apostas esportivas, que terminará no dia 31 de agosto. O secretário acredita que em outubro começa a regulamentação e logo depois encaminhar proposta para o Congresso com a alteração da legislação.

“Conto com a ajuda dos operadores nas respostas e questionamentos da consulta pública para iniciarmos o mais rápido possível. A interação do público com o privado de como você pode estruturar a operação e que essa relação possa trazer uma ampliação do compliance será bom para o governo”, sugeriu Alexandre.

Considerações finais do secretário:

– A lei nº 13.756 uniformizou a base de cálculo e a distribuição da arrecadação de loterias, aumentando o payout de todas as modalidades. Por exemplo, para Sports Games Pari Mutuel (Loteca e Lotogol), aumentou o payout de 35% para 55%;

– As apostas esportivas hoje existentes na CEF terão condições de sair de um share de 1% para a média mundial de 7%;

– Para o modelo futuro, com apostas esportivas de quota fixa, é possível alcançar a média mundial de participação no portfólio completo de loterias, na casa dos 14%;

– A regulamentação das apostas esportivas de quota fixa (baseada nas melhores experiências internacionais) irá trazer para a legalidade as apostas que hoje ocorrem sem qualquer destinação para o Estado;

– Essa regulamentação será uma contribuição efetiva para a segurança do apostador e a integridade do futebol e das demais modalidades esportivas que serão objeto de apostas.

Confira a apresentação: Loterias Apostas Esportivas – Alexandre Manoel

Sorteios Filantrópicos e Promoção Comercial

Waldir Eustaquio Jr. apresentou o painel ‘Sorteios Filantrópicos e Distribuição de Prêmios como Fontes de Recursos para Clubes

O subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secretaria Nacional de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia – SECAP-ME, Waldir Eustaquio Marques Junior apresentou o painel ‘Sorteios Filantrópicos e Distribuição de Prêmios como Fontes de Recursos para Clubes’.

Waldir esclareceu que a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 unificou a autorização e fiscalização dos sorteios e promoções comerciais no Ministério da Economia, que antes eram compartilhados pelo então Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal.

“A nova legislação unificou em um único balcão a autorização das promoções comerciais. Antes parte era parte na Caixa e parte no Ministério. A unificação deu segurança jurídica para as empresas que desejam fazer promoções comerciais”, comentou.

O subsecretário destacou como ‘case’ de sucesso a promoção Cartola FC do Grupo Globo, que é autorizado e fiscalizado pela SECAP-ME.

Segundo Waldir, é possível solicitar autorização para as seguintes modalidades: Sorteio, vale-brindes, concurso, assemelhada a sorteio, assemelhada a vale-brinde e assemelhada a concurso.

Destacou também a proibição de prêmios em dinheiro ou bebida alcoólica e a necessidade de fiscalizar e auditar estas operações. “Quando identificamos múltiplos ganhadores nas prestações de contas e informamos ao COAF”, informou.

Sorteio filantrópico

O subsecretário esclareceu que Sorteio filantrópico lastreado no Artigo 84-B, Inciso III da Lei 13.204/2015 (que altera a 13.019/14) necessita de autorização do Ministério da Economia, devido a vigência do art. 4º da Lei nº 5.768, de 1971, que prevê a necessidade de autorização prévia nos casos de sorteio filantrópico.

Waldir manifestou preocupação com a utilização da Lei de Filantropia para abertura de bingos, cintando inclusive casos de prefeituras que estão emitindo alvarás de funcionamento para empresas e entidades filantrópicas operarem esta modalidade.

Redução do tempo de autorização

Waldir também comentou sobre a melhoria da performance dos pedidos autorizações para as promoções comerciais através do Sistema de Controle de Promoção Comercial – SCPC disponível no site do Ministério da Economia e da redução do tempo de emissão das autorizações.

“Anteriormente a subsecretaria recebia 500 processos por ano e levava em média de 20 a 30 dias para emitir a autorização. Agora estamos recebendo 3 mil solicitações por ano através do SCPC no site e estamos levando seis dias para emitir uma autorização. Trouxemos três servidores e vamos baixar a média de seis para dois dias

O subsecretário também elencou algumas propostas da sua área como a realização em setembro de um Workshop para revisão das Portarias e Unificação da Legislação, a distribuição de prêmios em quadros de programas de televisão e rádio, melhorias contínuas no SCPC, edição em formato digital do livro “Por trás da sorte” e a divulgação da permissão de distribuição de ingressos e passagens aéreas com prêmios de forma isolada.

Confira a apresentação: Apresentacao Promocao Comercial – Waldir Eustaquio

 

Desafios e oportunidades

Pedro Trengrouse cobrou mobilização e envolvimento dos dirigentes do futebol para aprovação de propostas na área de loterias e jogos que possam melhora a arrecadação de suas agremiações

No painel ‘Desafios e Oportunidades para entidades esportivas com a Regulamentação do Jogo no Brasil’ o advogado e vice-Presidente da Comissão Especial de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB, Pedro Trengrouse criticou a postura dos dirigentes do futebol devido a pouca mobilização e envolvimento para aprovação de propostas na área de loterias e jogos que possam melhora a arrecadação de suas agremiações.

O advogado usou como como exemplo a comparação entre as apostas esportivas e o substitutivo ao PL 442/91, que está no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo ele, as entidades desportivas da modalidade futebol vão arrecadar 2% no meio físico e 1% no meio eletrônico com as apostas esportivas, enquanto no PL 442/91 está previsto a autorização para que entidades esportivas explorem bingos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. Enquanto as apostas esportivas poderiam render cerca de R$ 2 milhões ao ano para os clubes, os times poderiam arrecadar com os bingos cerca de R$ 20 milhões ao ano. “Isto representa 10% da arrecadação do orçamento anual do Botafogo” e citou a presença do vice-presidente Comercial e Marketing do Botafogo, Ricardo Rotenberg.

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