Reportagem da Folha de S.Paulo revela pressão o Ministério da Fazenda
Reportagem da Folha de S.Paulo revela que a meta de déficit zero em 2024 eleva pressão por receitas para fechar Orçamento. Segundo o jornal, a promessa do ministro Fernando Haddad (Fazenda) de zerar o déficit nas contas públicas já em 2024 tem tornado ainda mais desafiadora a tarefa de fechar a proposta de Orçamento para o ano que vem — que precisa ser enviada até 31 de agosto ao Congresso Nacional.
Há pressão nos bastidores para que a Receita Federal coloque no papel as estimativas de arrecadação necessárias para o governo conseguir atingir a meta traçada. Além disso, os técnicos têm adotado projeções mais conservadoras do que alguns números que vêm sendo alardeados pela equipe econômica, exigindo um esforço fiscal ainda maior para fechar o Orçamento. Segundo um integrante do governo, o cronograma interno está atrasado justamente à espera dessas estimativas.
Nos últimos dias, o alto escalão do Ministério da Fazenda tem pedido aos técnicos prioridade na elaboração das projeções de receita. Segundo relatos de diferentes membros do governo, feitos sob reserva, a pressão é grande para conseguir chegar ao déficit zero.
Tributação de apostas esportivas
Os técnicos, porém, têm tido dificuldades em apresentar certas estimativas diante da falta de parâmetros suficientes para as projeções. Há uma corrida para elaborar os documentos necessários ao envio de outras medidas que ainda não saíram da Fazenda, como a tributação de apostas esportivas.
O caso dessa iniciativa também ilustra a dificuldade do governo. Nesta terça-feira (27), o assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur disse que o governo estima arrecadar de R$ 3 bilhões a R$ 6 bilhões no ano que vem com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
O valor representa metade da estimativa de receita anual mencionada por Haddad, que chegou a falar em um potencial entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.
Pelas regras legais, uma receita só pode ser contabilizada na proposta de Orçamento se a respectiva medida já estiver tramitando, em forma de projeto de lei ou MP.
