Reunião da SPA-MF com representantes das associações do setor detalha impedimento dos beneficiários do Desenrola 2.0
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF realizou nesta terça-feira (5) reunião com representantes das associações do setor. O encontro serviu para esclarecer aspectos técnicos da implementação do impedimento.
A secretaria informou que a restrição será operacionalizada por meio de modificação na Interface de Programação de Aplicações (API) de consulta existente. Não haverá criação de nova API. A estrutura atual receberá apenas ajustes.
O Governo Federal estabeleceu que pessoas que renegociarem dívidas pelo Desenrola 2.0 ficarão impedidas de realizar apostas durante 12 meses. Publicada por meio de medida provisória, a restrição vale para quem utilizar recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) na renegociação. O Desenrola 2.0 é o programa de recuperação econômica das famílias brasileiras.
Novo código de retorno identifica beneficiários do programa
Será incorporado um 12º código de retorno na API. O código foi desenvolvido especificamente para sinalizar a restrição decorrente da participação no Desenrola 2.0. Ele incluirá a identificação do programa aplicável. Os operadores poderão identificar a origem do impedimento.
O tratamento dado aos participantes do Desenrola 2.0 difere de outras categorias de impedimento. Em situações relacionadas ao Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou autoexclusão, os usuários são removidos da base de dados. Eles precisam realizar novo cadastramento posteriormente.
No caso do novo programa, os beneficiários permanecerão na base. Suas contas ficarão suspensas pelo período de 12 meses. A SPA-MF será responsável pela contagem do prazo. Os operadores de apostas não farão esse controle.
Uma Instrução Normativa estabelecerá a regulamentação detalhada do procedimento. O documento será publicado no Diário Oficial da União. Ele disciplinará que, quando houver retorno positivo indicando inclusão na base de beneficiários do programa, o tratamento aplicável será a suspensão da conta pelo período determinado.
A centralização do controle de prazos pela secretaria garante uniformidade no tratamento dos beneficiários em todas as plataformas. A medida visa padronizar o controle temporal. O objetivo é evitar divergências na aplicação da restrição.
O Banco do Brasil atuará como centralizador no fluxo de informações para operacionalizar o sistema. A SPA receberá dados sobre adesão ao programa diretamente desta instituição financeira. O banco consolidará informações provenientes das diversas instituições financeiras participantes do Desenrola 2.0. Ele alimentará a base de dados utilizada pela API de consulta.
Está prevista a publicação de atualização no manual de dados do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). O documento detalhará o formato de reporte dos impedidos à SPA-MF. A atualização incorporará o novo código de retorno. Os operadores precisam compreender como processar e reportar as informações relacionadas aos beneficiários do programa.
A SPA-MF estima até dez dias para conclusão dos ajustes técnicos na API. Para o início dos reportes ao SIGAP com a inclusão do novo código, o prazo estimado é de até 30 dias. Este segundo prazo considera a pendência de publicação do modelo de dados. Os operadores precisam dessa etapa para adequar seus sistemas.
Portaria da SPA-MF regulamenta proibição dos Beneficiários do Desenrola 2.0 de apostarem
