Rio já arrecadou R$ 59 milhões com bets desde o ano passado

Na disputa entre o Estado do Rio e a União em torno da regulação das bets, o governo fluminense já arrecadou R$ 59 milhões para seu caixa, desde o ano passado, com a cobrança de taxas das casas de apostas. Somente a cobrança de uma outorga variável de 5% sobre a receita bruta com apostas saltou mais de 2.800% na comparação deste ano com 2023, revela O Globo.
Os dados são da Loterj, órgão estadual que controla loterias e jogos de azar, responsável pelo credenciamento da bets no Rio. As casas de apostas vêm sendo autorizadas no Rio desde junho do ano passado, após a publicação de um edital, em abril.
Pelas regras estaduais, as bets credenciadas precisam arcar com as taxas e impostos federais para a União mensalmente, pagar uma outorga fixa de R$ 5 milhões ao firmar o credenciamento e, depois, a taxa de 5% sobre a receita bruta com apostas.
Rio tem 11 empresas credenciadas
O balanço mais recente da Loterj aponta para 11 empresas credenciadas. Dessas, oito já pagaram a outorga fixa, informou o órgão. Com esse item, a arrecadação do Tesouro estadual foi de R$ 41,2 milhões desde o ano passado.
Já com a taxa de 5%, a arrecadação em 2024 está em R$ 11,3 milhões, conforme o dado mais recente da Loterj. No ano passado, a arrecadação com a taxa foi de R$ 385 mil.
Segundo o balanço da Loterj, estas são as bets autorizadas a funcionar no Rio:
⇒ VaideBet
⇒ Betvip
⇒ Pixpet
⇒ Pixhora
⇒ BestBet
⇒ LotoLegal
⇒ MarjoSports
⇒ Apostou.com
⇒ Rio Jogos
⇒ Caesar Sports
⇒ Ganhabet
No mesmo dia da publicação sobre o credenciamento federal, a Loterj conseguiu uma liminar, junto ao Tribunal Regional Federal (TRF1), para garantir que as plataformas já autorizadas pelo órgão estadual e operando desde abril de 2023 possam continuar suas atividades.
O entendimento da Loterj é que, com a liminar, essas bets poderão seguir funcionando, mesmo sem a autorização federal.
Envolvida nos casos Deolane e Gusttavo Lima recebeu aval
Entre elas, está a VaideBet, cujo sócio fundador foi envolvido nas investigações da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A Integration, que tem entre os alvos a influenciadora digital Deolane Bezerra e o cantor Gusttavo Lima, foi deflagrada um mês atrás, em 4 de setembro.
A plataforma de apostas recebeu autorização da Loterj no último dia 20, quando o escândalo já tinha vindo a público – e já pagou a outorga de R$ 5 milhões. Segundo o órgão estadual, nenhuma das restrições previstas nas regras de credenciamento se aplica ao caso da VaideBet.
A Loterj informou ao GLOBO que “a VaideBet cumpriu todos os requisitos do edital 01/2023, que são públicos e avalizados pelos órgãos de controle, além de apresentar todas as certidões de idoneidade exigidas para o credenciamento”.
“A Loterj reforça seu compromisso com a lisura, a transparência e o cumprimento integral das normativas legais em suas atividades regulatórias, assegurando a imparcialidade e integridade no processo de concessão de licenças e fiscalização”, diz a nota do órgão estadual.