Secretaria Nacional do Consumidor estuda notificar bets autorizadas pela Fazenda

A Secretaria Nacional do Consumidor estuda notificar, nos próximos dias, as empresas de apostas online que receberam autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil até dezembro, revela Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

A pasta, que está vinculada ao Ministério da Justiça, quer saber em qual justificativa legal as bets têm se amparado para promover jogos com bonificação.

O entendimento do secretário Wadih Damous é o de que os apostadores, também vistos como consumidores, têm sido atraídos por ofertas facilitadoras de adesão vedadas pela legislação brasileira.

A interlocutores, ele lembra que o um artigo da lei que regulamenta as apostas de alíquota fixa, na qual estão incluídas as apostas esportivas, veda a “bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta”.

Damous tem dito que atuará em diálogo com outras pastas do governo que também lidam com o tema, mas defende a completa proibição de bonificação e a tomada de providências imediatas para limitar a atuação das bets.

Os sites de apostas são liberados no Brasil desde o fim de 2018, mas não houve regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro. No ano passado, o governo Lula iniciou esse processo para colocar regras de atuação e de cobranças de impostos.

Na sexta-feira (11), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta sexta-feira (11) uma lista com pouco mais de 2.000 sites irregulares de apostas online que devem ser retirados do ar.

As empresas listadas foram consideradas irregulares pelo Ministério da Fazenda. A maioria não formalizou o pedido para funcionar no país dentro do prazo estabelecido pelo governo.

No início do mês, a Fazenda divulgou uma lista de bets que poderiam continuar em funcionamento no país. São 211 sites ligados a 96 empresas em âmbito nacional e outros 20 com licenças estaduais.