Secretário informa na ICE VOX, que governo ainda não definiu se apostas esportivas serão por ‘concessão’ ou ‘permissão’
Durante o concorrido painel “Criando um mercado sustentável de apostas esportivas – Considerações políticas para as novas jurisdições reguladoras’, realizado na sala ‘Boardroom’, o Secretário Desenvolvimento Econômico do Ministério da Economia – SEFEL, Alexandre Manoel informou sobre a aprovação da legislação das apostas esportivas pelo Congresso no final do ano passado e sobre popularidade do futebol no Brasil. Também participaram do painel Jaime Irizarry (Loteria Porto Rico), Nick Nocton (Mishcon de Reya), Pablo Astolfo (LotBA Buenos Aires) e Bill Grantz (Detrons US LLP), que teve moderação de Rob Heller da Spectrum Gaming Capital.
O secretário destacou que neste momento está sendo estudada pelo Ministério da Economia a modelagem, mas que ainda não existe uma definição sobre o formato, se será ‘concessão’ ou ‘permissão’. Sobre o prazo de regulamentação, Alexandre informou que tem esperança de pelo menos menos um ano para concluir o processo. Perguntado sobre a quantidade de licença que seriam concedidas, o secretário respondeu que esta questão ainda estava sendo discutida no Ministério.
Alexandre esclareceu que a legislação aprovada pelo Congresso Nacional permite a operação de apostas esportivas online e presencial. Destacou a necessidade de uma boa regulamentação, comentou sobre as dificuldades devido à alta carga tributária prevista na legislação brasileira e sobre a necessidade de convencer os órgãos do governo sobre uma taxação diferenciada para a nova modalidade. O secretário também aproveitou para informar sobre o processo de privatização da Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex.
Perguntado sobre o combate ao jogo ilegal, O secretário comentou que o mais importante neste momento é a regulamentação das apostas esportivas e que o problema do jogo ilegal no Brasil será o próximo desafio, “mas não será fácil”, finalizou.
O grande interesse pela legalização e regulamentação das apostas esportivas no Brasil, Argentina e Porto Rico lotou a sala ‘Boardroom’ da ICE VOX.
