Senacon pede esclarecimentos a 8 fabricantes de celulares sobre apps de apostas em aparelhos novos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito fabricantes de telefones celulares para fornecerem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.
As empresas notificadas foram: Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. As empresas têm prazo de dez dias para enviarem as explicações à Senacon. As companhias têm dez dias para responder à Senacon.
As fabricantes devem informar se novos aparelhos estão sendo vendidos com aplicativos de apostas pré-instalados; se a resposta for afirmativa, quais são os jogos pré-instalados; as fabricantes têm contratos ou acordos comerciais com empresas de jogos de azar e quais são os termos; os consumidores são informados sobre direitos, termos de uso dos aplicativos e os riscos oferecidos pelas apostas, como vício e endividamento; e existem meios para evitar que os aplicativos sejam usados por crianças, adolescentes, idosos e dependentes de jogos.
A secretaria quer saber se as fabricantes estão zelando pelos direitos e garantias do consumidor previstos em lei. Segundo a secretaria, a instalação dos aplicativos, sem consentimento do consumidor, é prática abusiva.
Além dos esclarecimentos, as empresas devem encaminhar cópias de possíveis contratos com empresas de apostas. Quem descumprir a solicitação poderá ser penalizado com aplicação de multas ou processo administrativo.
O Grupo Multi esclareceu que não há qualquer tipo de instalação prévia de aplicativos de jogos de azar nos aparelhos comercializados pela marca. A Samsung respondeu que não foi notificada e informou que não pré-carrega aplicativos de apostas.
“A Samsung informa que não foi notificada e esclarece que não pré-carrega aplicativos de apostas esportivas em seus smartphones. Na fase de configuração inicial, são sugeridos ao usuário os aplicativos mais baixados, mas as instalações ocorrem apenas mediante autorização
A Positivo Tecnologia disse que não pré-instala aplicativos de apostas on-line em smartphones fabricados pela companhia.
“A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
A notificação foi enviada na mesma semana em que o Ministério da Fazenda publicou uma portaria determinando o bloqueio dos sites de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar no país. Segundo o chefe da pasta, ministro Fernando Haddad, o governo tem somado esforços para combater a “pandemia” dos jogos de azar.
