Senado analisa hoje projeto que aumenta tributação de bets e corta incentivos fiscais em 10%
O Senado Federal analisa nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz incentivos fiscais em 10% e aumenta a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). A proposta, que busca garantir R$ 20 bilhões para o Orçamento de 2026, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada de hoje com 310 votos favoráveis e 88 contrários.
A votação no Senado está marcada para as 16h, com o projeto figurando como primeiro item da pauta. Segundo informações do Globo Online, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a informação após conversa com o presidente do Senado. “O presidente (Davi) Alcolumbre me informou de que este item deve ser o primeiro da pauta da sessão de amanhã às 16h”, disse Hugo Motta.
O texto aprovado na Câmara passou por modificações importantes em relação à proposta original. O limite para empresas afetadas pelo corte de incentivos foi alterado, estabelecendo um teto de R$ 5 milhões de faturamento anual. A versão inicial previa impacto em empresas com faturamento acima de R$ 1,2 milhão, o que gerou resistência entre parlamentares preocupados com negócios de médio porte.
Com essa alteração, o impacto financeiro dos cortes de incentivos diminuiu de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões, conforme explicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto. Para compensar essa redução, foram incluídas medidas de aumento de tributos sobre bets, fintechs e JCP.
A aprovação do projeto ocorreu após intensa articulação política. O presidente Lula conversou por telefone com o presidente da Câmara, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de reunião com líderes parlamentares para negociar os termos finais do texto.
O que muda
⇒ No caso das bets, o imposto aplicado sobre a receita bruta das casas de apostas vai aumentar dos atuais 12% para 15%, de forma linear, com 1 ponto por ano, até 2028.
⇒ Para as fintechs, o texto apresentado na Câmara sobe a alíquota daquelas sujeitas à taxa de 9% da CSLL para 12% no ano que vem e 15% a partir de 2028. As fintechs maiores, com alíquota de 15%, passariam a 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
⇒ O imposto sobre distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) pelas empresas a seus acionistas — é uma forma de entrega de lucros usada principalmente pelo setor financeiro —, sobe para dos atuais 15% para 17,5%.
O ministro Haddad destacou a importância da proposta para o fechamento do Orçamento do próximo ano. “O volume de recursos necessário para fechar a peça orçamentária é da ordem de R$ 20 bilhões”, afirmou a jornalistas.
Os recursos previstos com a arrecadação são considerados essenciais para que o governo alcance a meta fiscal de 2026, estabelecida em um superávit de 0,25% do PIB, o que representa aproximadamente R$ 34 bilhões.
A equipe econômica trabalha para aprovar o orçamento nesta semana, antes do recesso parlamentar. Durante as negociações, o governo utilizou como argumento o possível corte de emendas parlamentares para convencer os deputados a aprovarem as medidas.
