Senado rejeita urgência para projeto que legalizaria cassinos, bingo e jogo do bicho

O Plenário do Senado Federal rejeitou o requerimento de urgência ao Projeto de Lei 2234/22, que propõe a legalização de cassinos em resorts, bingos e jogo do bicho no Brasil. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (17), com 36 senadores votando contra e 28 a favor da tramitação da proposta. Uma das estratégias do parlamento para saber se uma matéria poderá ser aprovada é o teste da urgência. Se o requerimento for rejeitado é sinal que não tem voto para apreciar o mérito do projeto de lei.

O requerimento nº 857, de 2024, de iniciativa de líderes partidários, buscava dar prioridade à análise da matéria no calendário legislativo. A sessão contou com a participação de 65 senadores, incluindo o presidente da Casa, sem registro de abstenções na votação nominal. Os parlamentares que defendem a aprovação do PL 2234/22 terão que esperar por uma nova oportunidade de pauta da proposta pelo presidente do Senado.

Com o resultado, o projeto que trata da legalização dos jogos de azar seguirá o rito normal de tramitação do Senado Federal, sem tratamento prioritário. O PL 2234/22 contempla a regulamentação de diferentes modalidades de jogos, incluindo cassinos integrados a complexos turísticos, estabelecimentos de bingo e o jogo do bicho.

A diferença de oito votos entre os grupos contrário e favorável na votação do requerimento de urgência indica a divisão de posicionamentos sobre o tema entre os parlamentares da Casa.

A possível apreciação da proposta ocorreu em um momento de busca por alternativas para aumentar a arrecadação tributária. Defensores argumentam que a aprovação do PL 2234/22 poderia representar importante fonte de investimentos nacionais e internacionais, receitas de novos impostos e milhares de empregos.

Senadores divergem sobre a proposta

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) manifestou preocupação com a possibilidade de votação do projeto. Durante pronunciamento na tribuna, ele relatou conversa anterior com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a semana de trabalho semipresencial.

“Eu não acredito que o presidente Davi Alcolumbre vai descumprir algo que ele inclusive falou pra mim, embora que outros colegas estão dizendo que nós vamos ter essa surpresa negativa no apagar das luzes antes do recesso”, declarou Girão, que se opõe ao projeto.

Por outro lado, o senador Irajá Silvestre (PSD-TO), relator da proposta, defende a regulamentação. Em declaração, ele afirmou: “A regulamentação dos Jogos Responsáveis é o caminho para controlar e fiscalizar um segmento que opera à margem da lei e que deixa de arrecadar 20 bilhões em impostos aos brasileiros e o país.”

O relator citou como exemplo o estado de Nova York, nos Estados Unidos, onde foram concedidas licenças para a construção de três cassinos, representando investimentos superiores a US$ 9 bilhões e potencial para gerar US$ 7 bilhões em impostos específicos sobre jogos.

Uma pesquisa do DataSenado, realizada entre 21 de fevereiro e 1º de março de 2025 com 5.039 cidadãos, revelou que 60% dos entrevistados são favoráveis à legalização dos jogos, enquanto 34% se declararam contrários. O levantamento, com margem de erro média de 1,72 pontos percentuais, também mostrou que três em cada quatro brasileiros consideram que a atual proibição dos jogos e cassinos não é eficaz.