Senador propõe suspensão de sites de apostas até regulamentação
O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou sua intenção de acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de suspender os sites de apostas esportivas até que haja uma regulamentação adequada por parte do governo federal, registra reportagem da Jovem Pan.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que visa regulamentar o setor de apostas e autorizar cassinos online, com a expectativa de que a regulamentação entre em vigor em 2025. Aziz expressou preocupação com a facilidade de acesso às apostas, que, segundo ele, têm se proliferado e gerado prejuízos para muitas famílias brasileiras.
“As bets precisam ser regulamentadas. Não podemos deixar as coisas como estão. Por isso, estou pedindo para a PGR entrar com uma ADPF no Supremo Tribunal Federal e todos os sites de apostas tenham seu funcionamento suspenso até que o Governo regulamente esta operação. Famílias estão se endividando, crianças e adolescentes estão sendo expostas a isso, e o dinheiro da comida está sendo trocado por apostas em que sempre quem perde são as famílias mais humildes. Vamos virar este jogo!”, comentou Aziz em sua conta no Instagram.
O senador fez uma analogia entre a situação das plataformas de apostas e a do X (antigo Twitter), que atualmente está suspenso no Brasil, ressaltando a necessidade de uma ação mais rigorosa.
A iniciativa de Aziz complementa um projeto de lei já apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Este projeto visa proibir a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas, além de restringir as apostas em eventos políticos, como eleições, plebiscitos e referendos.
Rodrigues destacou que algumas plataformas têm oferecido apostas nas eleições municipais deste ano, o que não é permitido pela legislação brasileira. O Ministério da Fazenda também se manifestou sobre o tema, esclarecendo que as apostas que vão além das modalidades de esportes e cassinos virtuais não estão contempladas na legislação atual. Além disso, um outro projeto em tramitação no Senado busca proibir a participação de celebridades em campanhas publicitárias de apostas, visando proteger o público de influências externas. (Jovem Pan)
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