Senadores criticam projeto sobre jogos de azar e cobram mais debate

A discussão em Plenário nesta terça-feira (14) de requerimento — que não chegou a ser pautado — para submeter a mais três comissões do Senado o projeto que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 2.234/2022) foi marcada por críticas à possibilidade de ampliação da legalização dos jogos de azar no país. Em seu requerimento, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pede que a matéria — que poderá ser votada nesta quarta-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo — também tramite nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Segurança Pública (CSP).

Ao defender seu requerimento, Eliziane manifestou preocupação com o que chamou de “estatuto da jogatina” e com o agravamento do vício em jogos. Ela citou estatísticas dos Estados Unidos que indicam impacto negativo na segurança pública, na saúde mental e na previdência social nos locais que autorizam os cassinos.

“A justificativa de que vamos fazer arrecadação não se sustenta. Lá na frente, o resultado é na saúde, na segurança. Ou seja: é entrar por um lado e sair, em grande quantidade, do outro”, alertou.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) declarou voto contrário à legalização dos jogos de azar, dizendo-se contra vícios de qualquer espécie. Ela também afirmou que a receita tributária das casas de jogos não compensará as perdas das famílias.

“Se você quiser destruir a vida de um jovem, dê um vício a ele”, definiu.

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que apoiou a ampliação do debate para outras comissões, o momento é inadequado para a discussão sobre cassinos quando o Rio Grande do Sul sofre uma tragédia. Damares Alves (Republicanos-DF) somou-se à cobrança de aprofundamento do debate para que os senadores eleitos em 2022 possam expressar sua posição sobre o tema nas comissões. Leila Barros (PDT-DF) ressaltou a seriedade da questão que, segundo ela, compromete a saúde mental da população. Cleitinho (Republicanos-MG) pediu consciência à CCJ sobre a matéria e também declarou seu voto contrário. E Carlos Viana (Podemos-MG) prevê que os cassinos gerarão “dinheiro maldito” que não acertará as contas públicas.

Girão: ‘Votar bingos e cassinos agora é uma tragédia em cima de outra tragédia’

Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) demonstrou preocupação com a votação do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022). O projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (15).

O senador ressaltou sua indignação com o fato de o Senado estar discutindo a legalização da jogatina em um momento de calamidade pública no Rio Grande do Sul, devido às intensas chuvas que assolam o estado. Para Girão, o retorno de bingos e cassinos representa uma “tragédia” para o país, relacionada à lavagem de dinheiro, corrupção e perdas financeiras para as famílias.

“Desde 1991, quando começou a tramitar o PL 442, na Câmara dos Deputados, em que o poderoso lobby dos jogos de azar vem fazendo muita pressão, inclusive no Congresso Nacional, principalmente sobre os parlamentares, só que sem sucesso nesses últimos 30 anos, porque tanto a Câmara como o Senado nunca deixaram de estar em sintonia com a grande maioria do povo brasileiro, que sempre rejeitou os jogos de azar. Brasileiro é contra porque sabe o que é ter um viciado em casa, um familiar que perde tudo. O endividamento chega no teto e ele perde o emprego, perde o casamento, perde a família e perde a vida, porque acaba atentando contra o maior bem que Deus nos deu que é a vida”, disse.

O senador destacou que essas práticas não geram emprego, renda ou benefícios para o turismo. Ele afirmou que em outros países onde os jogos foram liberados houve aumento nos índices de criminalidade, furtos e busca de recursos para pagar dívidas contraídas com o vício em jogos de azar.

“Se a situação já está ruim, com essa proposta que escancara a jogatina tudo deve piorar, para a satisfação da ganância de poucos, porque quem ganha é o dono da banca, milhões de vidas de brasileiros serão destruídas. O Brasil não precisa disso! Está em nossas mãos defender e aprovar leis que melhorem a qualidade de vida do povo brasileiro e rejeitar completamente iniciativas tão danosas como a legalização de jogos de azar, ainda mais num momento como esse, de tragédia do Rio Grande do Sul. Jamais poderíamos debater um assunto desse e espero que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Davi Alcolumbre (União-AP), tire esse assunto de pauta”, sugeriu.

 

Opinião: Cresce no Senado o lobby para manter o jogo na ilegalidade