SIGAP recebe 186 pedidos de licenças de 179 empresas para operar apostas esportivas e jogos online
Em apenas 24 horas mais 36 empresas protocolaram pedidos de autorizações no Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para operar no mercado de apostas de cota fixa e jogos online, seguindo todas as orientações e portarias (SPA/MF 827/24) do Ministério da Fazenda.
Com esses novos pedidos, agora são 186 pedidos de licenças por 179 empresas que pretendem operar no mercado regulado, que na verdade podem se converter em 450 bets, já que a lei permite que cada empresa opere até três marcas comerciais no Brasil.
Nesta terça-feira (1º) a Pasta divulgará a lista das empresas autorizadas a funcionarem no Brasil. Segundo a Fazenda, as empresas não autorizadas vão permanecer no ar pelos próximos dez dias somente para facilitar o pedido de devolução de dinheiro dos apostadores que esteja depositado nessas empresas.
Ainda este ano, as empresas aprovadas terão que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para funcionarem. A partir de janeiro, vão precisar cumprir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.
Caso todas as plataformas sejam homologadas pela SPA/MF o governo poderá arrecadar só com outorgas fixas R$ 5.580 bilhões.
A Portaria 1.475/24 publicada no dia 16 de setembro considerou que estariam incluídas no período de adequação, a partir de 1º de outubro de 2024, apenas as empresas que tiverem apresentado o requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda até a data de publicação da normativa.
Algumas empresas estão interpretando que o fato do ANEXO da Portaria 1.475/24 informar ao final que o “requerimento deve ser enviado ao endereço eletrônico [email protected], com o título REQUERIMENTO PARA INDICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS EM ATIVIDADE PARA ATUAÇÃO NO PERÍODO DE ADEQUAÇÃO seguido pelo nome da empresa requerente até as 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia 30 de setembro de 2024” abre uma brecha para que as empresas se cadastrem até esta segunda-feira, dia 30.
Pediram licença:
⇒ Lucky Soft Ltda
⇒ Casa de Apostas Formosa Ltda
⇒ Nitesco Ltda
⇒ Lucky Games Soft Ltda
⇒ Cash Pay Meios de Pagamento Ltda
⇒ Vargas Tecnologia e Vendas Online Ltda
⇒ Links Incorporadora Ltda
⇒ Las Vegas Entidade Operadora de Jogos e Apostas Ltda
⇒ Golden Cat Processamento de Pagamento Ltda
⇒ Taiely Dias de Souza
⇒ A. G. Gonzaga
⇒ Chega Bet Ltda
⇒ Halisson Marra Da Silva
⇒ CC Group Ltda
⇒ International Global Solutions Gestao e Desenvolvimento de Softwares Ltda
⇒ J Priori Assessoria Empresarial Ltda
⇒ Brcrown Bet Ltda
⇒ Organiza Software e Pagamentos Ltda
⇒ Minas Bet Esportes Ltda
⇒ GL Gaming Ltda
⇒ IN Sete Aceleradora Ltda
⇒ GP Soluções em Igaming Ltda
⇒ ZDP Soluções Tecnológicas Ltda
⇒ Manga Bet Group Jogos e Apostas Ltda
⇒ HI-PLAY Entertainment Brasil S.A.
⇒ Bettigre Ltda
⇒ Consult Tecnologia em Pagamentos Ltda
⇒ Onerway Payment Geteway Ltda
⇒ Bruno Leonardo Guilherme
⇒ Shoprms Tecnologia E Serviços Ltda
⇒ Connex Serviços de Processamento Ltda
⇒ Augesoft – Informática Ltda
⇒ Bom Midia Ltda
⇒ Tecnologia e Desenvolvimento Ltda
