Solidariedade vai ao STF por bloqueio imediato de sites de apostas

Apostas I 29.09.24

Por: Magno José

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Solidariedade vai ao STF por bloqueio imediato de sites de apostas
Partido pede que lei sobre as bets aprovada em 2023 seja declarada inconstitucional

O Solidariedade entrou neste sábado (28) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para a corte declarar inconstitucional a lei que regulamenta as bets no Brasil e para que, até lá, seja suspensa a legislação, bem como os sites que funcionam como casas de apostas online, registra a Folha de S.Paulo.

O argumento da legenda para barrar a lei das bets é que há ausência de normas na lei para adoção de medidas de proteção contra o jogo compulsivo e para evitar danos socioeconômicos ligados aos jogos. A ação cita dados de endividamento da população vulnerável para justificar a medida.

O Solidariedade também justifica o pedido de cautelar —com efeito imediato— para sustar a lei e bloquear as casas de bets porque “a demora no curso natural do processo até o julgamento do mérito certamente causará incalculáveis e irreparáveis perdas econômicas e sociais, atuais e futuras”.

“A concessão da medida cautelar solicitada é absolutamente essencial para evitar que a sociedade brasileira seja ainda mais impactado pelas graves consequências negativas que vêm atingindo a economia doméstica. Isso decorre do aumento significativo do endividamento das famílias e da mudança no destino dos recursos financeiros, que antes eram destinados à compra de bens e serviços essenciais, e agora são direcionados para as apostas online”, diz a ação.

O presidente do partido, deputado Paulinho da Força (SP), diz à Folha que se o volume de apostas se mantiver como no mês de agosto isso significaria tirar da população R$ 250 bilhões por ano. Isso poderia, na avaliação dele, levar o país a uma situação de “pobreza extrema”.

“Precisamos corrigir essa lei imediatamente. É uma questão de luta contra a fome. Por isso é urgente que o Supremo possa parar as apostas no Brasil para que a gente possa ter tempo de corrigir a lei para que, primeiro, faça esse povo pagar mais imposto. Segundo, inibir que pessoas que estão em situação de risco possam apostar nesse tipo de jogo”, afirma.

O pedido do Solidariedade se assemelha ao que foi feito pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) na terça-feira (24) alegando a inconstitucionalidade da lei das bets e pedindo para que ela seja suspensa cautelarmente.

Segundo a CNC, apostas online deixaram um total de 1,3 milhão de brasileiro inadimplentes no primeiro semestre deste ano.

Após a entidade ter ingressado com a ação, o ministro Luiz Fux, que foi designado o relator, convocou uma audiência para o dia 11 de novembro para discutir o tema.

Foram convidados para participar os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.

Também foram convidadas entidades como a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, além do Grupo Mulheres do Brasil e do Educafro.

A oferta de sites de apostas esportivas é liberada no Brasil desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas não o fez.

A partir do ano passado, o governo Lula se dedicou à regulamentação, e criou uma estrutura para o tema dentro da Esplanada. A lei questionada pela CNC alterou a legislação de 2018 e avançou com mais detalhes.

Segundo análise técnica do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no mês de agosto.

 

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