Somente 5% das bets cumpriram prazo para regulamentação
Somente 15 casas de apostas —5% das 271 registradas— cumpriram as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e começam a operar no país a partir desta quarta (1). Outras 52 poderão operar com licença provisória por até dois meses, até que concluam o processo de regulamentação, registra nota do Painel da Folha de S.Paulo.
Entre as aprovadas no tempo regulamentar estão Superbet, Betnacional, Galera Bet, Sporty Bet e KTO. Uma centena delas não conseguiu concluir o processo.
Como noticiou o Painel S.A., a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou que empresas responsáveis pela certificação dos sistemas das bets estavam priorizando grandes grupos e descumprindo prazos. O problema foi informado diversas vezes à SPA, mas, diante do impasse, a associação cogitava à Justiça para que todas as empresas em fase de certificação pudessem operar em caráter provisório até que a situação fosse resolvida.
O pedido foi atendido com diversas condicionantes. No Diário Oficial da União desta terça (31), há uma portaria definindo as regras que permitirão a atuação dessas casas em caráter provisório.
O descumprimento de prazos de entregas de documentos pode levar à suspensão da autorização por até três meses e, em casos mais graves, até ao cancelamento da autorização.
