SPA-MF atualiza a ‘Lista Nacional e Estadual’ e inclui empresa de Deolane Bezerra por determinação judicial

Faltando dez dias para o prazo final do período de adequação, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF atualizou na última sexta-feira (20) a lista de bets autorizadas a continuar operando Nacional e Estadual. A lista nacional agora conta com 235 marcas de jogos e apostas a operarem no mercado brasileiro, que pertencem a 104 empresas, a nível estadual são 33 empresas.

A novidade na lista foi a inclusão por determinação judicial da empresa Zeroumbet Plataforma Digital Ltda, empresa de apostas vinculada à influenciadora e advogada Deolane Bezerra. As marcar registradas foram zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet.

Esta não foi a primeira tentativa, no dia 19 de outubro, a Justiça Federal de São Paulo negou um pedido liminar da Zeroumbet Plataforma Digital. O pedido visava a inclusão de três sites de apostas na lista de plataformas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. A juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa, responsável pela decisão, apontou que o pedido não apresentava plausibilidade jurídica, alegando que a idoneidade é uma prerrogativa do Ministério da Fazenda e não cabe à Justiça decidir liminarmente sobre tais questões. A juíza refutou os argumentos da Zeroumbet, afirmando que “idoneidade” é um conceito jurídico indeterminado, que deve ser avaliado pelas autoridades competentes. Ela argumentou que a decisão de não autorizar a Zeroumbet na lista de apostas regulares não é um ato arbitrário, mas sim fundamentado na necessidade de garantir a integridade do setor.

A empresária e influenciadora digital abriu a Zeroumbet Plataforma Digital LTDA no dia 19 de julho, com sede na Rua da Restinga, 113, no Tatuapé, em São Paulo com capital social de R$ 30 milhões. Dentre as atividades da empresa, a principal é a “exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente”, segundo informações da Receita Federal. A sociedade é dividida com outra empresa de Deolane, a Bezerra Comunicação e Publicidade, cujo capital social é modesto, de apenas R$ 100 mil. A Zeroumbet é administrada pela própria Deolane.

Um mês após a abertura da empresa, no dia 20 de agosto, a advogada protocolou no Ministério da Fazenda o pedido para operar a empresa no Brasil. Se o Ministério da Fazenda conceder as autorizações, as empresas poderão atuar no país a partir de janeiro de 2025, quando começam a valer as regras da “Lei das Bets”.

Decisão judicial

Foram incluídas em razão de uma determinação judicial na lista de casas de apostas autorizadas a operar no país as empresas Esportes Gaming Brasil Ltda, Megapix Comunicação e Tecnologia Ltda, BPX Bets Sports Group Ltda, Paulo R. Lemos e Cia Ltda, YG Gaming Ltda e Zeroumbet Plataforma Digital Ltda

Lista Estadual ampliada

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda também atualizou a lista de bets autorizadas a continuar operando nos estados. Agora são 33 operadores estaduais, dois a mais que a lista divulgada no dia 26 de novembro.

Foram inseridas na lista as novas operadoras da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ:  Voga Jogos e Apostas Ltda com a marca 10Game (10.game) e IT Tech Empresa de Tecnologia Avançada em Aplicativos Ltda com a marca FG6 (fg6.com). Atualmente, a LOTERJ conta com 15 empresas autorizadas a operar na Lista Estadual.

Confira a lista de empresas que podem ofertar apostas de quota fixa:

Pessoas jurídicas em atividade, que apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda até 17 de setembro de 2024, com respectivas marcas e domínios de internet, que poderão explorar apostas de quota fixa, nacionalmente, no período de adequação, até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 9º, parágrafo único, da Lei nº14.790, de 29 de dezembro de 2023, do art. 24 da Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024, e da Portaria SPA/MF nº1.475, de 16 de setembro de 2024.

⇒ Lista Nacional atualizada – 20/12/24

⇒ Lista Estadual atualizada – 20/11/24

324 empresas já pediram autorização para operar apostas esportivas e jogos online no Brasil

Atualmente, 324 empresas já protocolaram no Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP pedidos de autorizações na Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF para operar no mercado de apostas de cota fixa e jogos online, seguindo todas as orientações e portarias (SPA/MF 827/24) do Ministério da Fazenda.

Dos 324 pedidos 53 foram retirados e há 271 pedidos ativos para 813 marcas. O governo poderá arrecadar só com outorgas fixas R$ 8.130 bilhões se todas as empresas que aplicaram a licença forem autorizadas pela SPA/MF.