SPA-MF autoriza Caixa Loterias e 1xBet a operar apostas esportivas e jogos online
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF publicou no Diário Oficial da União – DOU desta quarta-feira (30) duas portarias com autorização para as empresas Caixa Loterias S.A e DEFY Ltda a explorarem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
A normativa (SPA/MF Nº 1.665/2025) autoriza a Caixa Loterias S.A a operar as marcas
BetCaixa, MegaBet e Xbet Caixa nos segmentos de temática esportiva e jogos on-line conjuntamente, nas modalidades física e virtual conjuntamente, até o dia 31 de dezembro de 2029.
Apresentação do modelo de negócio
A Caixa Loterias, em parceria com a Playtech, programou para o dia 11 de agosto a apresentação para a Rede Lotérica do modelo de operação das apostas esportivas nas lojas físicas em São Paulo.
“Esse é um momento dedicado à escuta da rede. Queremos entender sua realidade, ouvir suas experiências e reunir contribuições para desenhar, juntos, uma proposta que gere valor para todos. Contamos com sua participação”, convida a Caixa.
1xBet
Já a outra portaria (SPA/MF Nº 1.666/2025) autoriza a empresa DEFY Ltda a operar as marcas 1xBet nos segmentos de temática esportiva e jogos on-line conjuntamente na modalidades virtual, até o dia 29 de julho de 2030.
As empresas foram autorizadas a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nos termos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, das Portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e com base nas informações constantes do processo SIGAP.
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⇒ Denominação Social: CAIXA LOTERIAS S.A.
– CNPJ: 24.038.490/0001-83
– Marcas: BETCAIXA, MEGABET e XBET CAIXA
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: física e virtual conjuntamente
– Validade da autorização: 31/12/2029
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⇒ Denominação Social: DEFY LTDA
– CNPJ: 47.974.569/0001-11
– Marca: 1xBET
– Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
– Modalidades: física e virtual conjuntamente
– Validade da autorização: 29/07/2030
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Atualmente, são 78 empresas autorizadas e 80 licenças a operar apostas de quota fixa e jogos online, sendo 76 regulares e duas através de decisão da Justiça Federal, que totalizam 182 marcas.
