SPA-MF derruba 56 mil sites ilegais de apostas e bloqueia transações financeiras
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF derrubou mais de 56 mil sites de plataformas ilegais de apostas desde o início das operações de fiscalização. A secretária da pasta, Daniele Cardoso, detalhou as frentes de combate à ilegalidade e as políticas de proteção ao consumidor em entrevista ao podcast Podnews, do SBT News.
O setor regulado movimentou quase R$ 37 bilhões em 2025, segundo balanço anual da secretaria. Desse total, cerca de R$ 4 bilhões foram destinados a órgãos públicos por meio da chamada destinação social, equivalente a 12% da arrecadação. Projetos de lei em tramitação já elevaram esse percentual para 15%, segundo Cardoso. Os recursos são distribuídos entre Ministério da Saúde, Ministério do Turismo, Ministério do Esporte, Ministério da Justiça e outras entidades.
Combate ao mercado ilegal
Além da derrubada de sites, a SPA lançou o que Cardoso chamou de estratégia de “asfixia financeira” das plataformas clandestinas. Um decreto recente determinou que instituições financeiras e de pagamento não podem processar transações vinculadas a bets ilegais. “As instituições financeiras não podem dar curso a transações financeiras de bets ilegais”, afirmou a secretária. A partir do monitoramento dessas movimentações, a SPA busca identificar as pessoas jurídicas por trás das operações e encerrar seus relacionamentos bancários. Os recursos bloqueados são encaminhados ao Senado para apuração.
A secretaria também atua sobre a cadeia publicitária. Uma portaria recente estendeu a responsabilidade solidária a pessoas físicas e jurídicas que veiculem, propaguem ou impulsionem plataformas ilegais, incluindo influenciadores digitais. A SPA firmou acordo de cooperação com o Conselho Digital, que reúne grandes plataformas de tecnologia, para facilitar a identificação e remoção de perfis e conteúdos irregulares. Além disso, mantém parceria com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), que monitora continuamente as redes sociais e editou um guia específico para influenciadores.
Regras para publicidade legal
A publicidade das casas de apostas autorizadas também opera sob restrições. Crianças e adolescentes não podem ser público-alvo nem aparecer em anúncios. É vedado apresentar as apostas como substituto de renda, investimento ou meio de ascensão social. Toda publicidade deve trazer o símbolo de classificação indicativa 18 anos e frases de advertência obrigatórias definidas pelo Ministério da Fazenda, como “apostar pode causar dependência” e “apostar faz você perder dinheiro”. As plataformas autorizadas são identificadas pelo domínio .bet.br na URL e precisam adotar reconhecimento facial para impedir o acesso de menores.
Mercado regulado e perfil do apostador
Atualmente, 85 empresas operam com autorização da SPA. Cada uma paga outorga de R$ 30 milhões por cinco anos e pode explorar até três marcas. O mercado conta com mais de 180 marcas ativas. O prazo mínimo de análise para novos pedidos de autorização é de 150 dias. Há entre quatro e cinco solicitações em tramitação, segundo estimativa da secretária.
O perfil predominante dos apostadores ativos, estimados em 30 milhões, é masculino, com concentração nas faixas etárias de 30 a 40 anos. Estudos globais indicam que entre 3% e 4% dos jogadores ativos têm capacidade de desenvolver algum transtorno relacionado ao jogo.
Plataforma de autoexclusão e saúde
Lançada no fim de 2024, a plataforma centralizada de autoexclusão já registrou mais de 1 milhão de solicitações. O usuário pode se afastar de todas as plataformas autorizadas pela SPA por períodos de um mês, três, seis, nove ou doze meses, ou por prazo indeterminado. Quase 40% das pessoas que usaram a ferramenta declararam o motivo: perda do controle da saúde mental. Além da exclusão, o usuário deixa de receber mensagens direcionadas por e-mail e SMS das plataformas.
O Ministério da Saúde lançou um serviço de teleatendimento voltado ao público com dependência de apostas e capacitou profissionais de Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para o atendimento desse perfil. A SPA também desenvolveu autotestes de saúde financeira e mental em parceria com o Instituto de Psiquiatria da USP.
Para os próximos meses, a secretaria prevê publicar uma portaria com protocolos de atendimento a ser seguidos pelos agentes operadores ao identificar apostadores em situação de vulnerabilidade. Está em discussão também um painel individual de uso, que permitiria ao cidadão visualizar, por meio do Gov.br, em quantas plataformas está cadastrado e quanto tem depositado em cada uma delas.
