SPA-MF tem 40 processos contra sites de apostas por irregularidades
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF tem atualmente 40 processos administrativos sancionadores em andamento contra sites de apostas esportivas. A abertura desses procedimentos ocorre na esteira da suspensão cautelar de 14 plataformas do setor, determinada pelo Ministério da Fazenda na semana passada por risco à atuação regulatória, aos apostadores e ao mercado regulado.
A informação foi divulgada pela CNN Brasil. Segundo a secretaria, as sanções decorrentes dos processos são tornadas públicas apenas após a conclusão dos procedimentos, seguindo o mesmo rito adotado na determinação que levou à suspensão das 14 plataformas.
Histórico de processos e infrações
Entre maio de 2025 e maio de 2026, a SPA concluiu 39 processos administrativos, todos transitados em julgado. As irregularidades investigadas pelo órgão abrangem desde a imposição de obstáculos à fiscalização até a realização de atividades vedadas pela regulamentação do setor e a recusa no fornecimento de informações ou documentos ao governo. As penalidades aplicadas nesses casos variaram entre advertência, multa e suspensão das operações.
A suspensão cautelar das 14 bets decretada na semana passada teve como motivação central o descumprimento de regras no envio de informações e documentos, o que comprometia o monitoramento e a fiscalização governamental das plataformas.
Regras durante a suspensão
Enquanto os processos sancionadores estiverem em curso, os sites suspensos são obrigados a exibir um aviso específico de suspensão direcionado aos usuários. De acordo com a SPA, nas plataformas afetadas é permitido “apenas o acesso às plataformas para retirada dos valores de posse dos apostadores”.
A suspensão permanece em vigor até que os processos sejam concluídos e o Ministério da Fazenda ateste o cumprimento das exigências pelas empresas. O descumprimento das decisões sujeita as plataformas ao pagamento de multa diária de R$ 200 mil.
