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Congresso Nacional

Comissão aprova medida provisória que destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Apostas I 01.07.26
Apostas I 01.07.26

Comissão aprova medida provisória que destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal

O texto prevê um período de transição para a destinação do novo percentual ao fundo: 1% do montante em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Texto segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado

Ligação entre Motta e Alcolumbre derrubou votação de aumento de tributação no Senado
Apostas I 01.07.26
Apostas I 01.07.26

Alcolumbre conversará com Motta sobre projeto de restrição a publicidade de bets

Presidente Davi Alcolumbre vai pessoalmente à Câmara para pedir que proposta aprovada pelo Senado em 2025 e que proíbe que atletas, artistas e influenciadores façam propaganda de apostas online seja apreciada pelos deputados

Bets reguladas contestam dados de movimentos Brasil Contra as Bets e Block do Tigrinho
Apostas I 15.06.26
Apostas I 15.06.26

Bets reguladas contestam dados de movimentos Brasil Contra as Bets e Block do Tigrinho

Os dados e números divulgados pelos movimentos sugerem que o uso de informações questionadas por especialistas como falsas, erradas e exageradas sobre o setor regulado pode ter limitado o alcance das mobilizações; confira os números

Alcolumbre diz que Senado votará PL Antifacção na próxima semana
Apostas I 30.05.26
Apostas I 30.05.26

Alcolumbre prorroga MP que destina 3% da arrecadação de apostas para Polícia Federal

Medida Provisória 1.348 ganha mais 60 dias de validade e redireciona recursos das bets que iriam para seguridade social ao FUNAPOL, com implementação gradual até 2028

BNLData 507
Apostas I 28.05.26
Apostas I 28.05.26

Parlamentares protocolam projeto para proibir publicidade de apostas esportivas

Proposta "Brasil Contra as Bets" veda anúncios em TV, rádio, internet e patrocínios esportivos; iniciativa recebeu apoio de 20 deputados e 7 senadores na Câmara e Senado

Deputado propõe destinar 50% da arrecadação de bets para Santas Casas do país
Apostas I 25.05.26
Apostas I 25.05.26

Deputado propõe destinar 50% da arrecadação de bets para Santas Casas do país

PL 2.476/2026 de Pinheirinho (PP-MG) altera legislação sobre divisão de recursos das apostas esportivas e aguarda tramitação no Congresso Nacional

Lula pretende endurecer regras para publicidade de apostas online no Brasil
Apostas I 23.05.26
Apostas I 23.05.26

Lula pretende endurecer regras para publicidade de apostas online no Brasil

Presidente afirmou em entrevista ao programa Sem Censura da EBC que governo criou secretaria especial no Ministério da Fazenda para regulamentar setor e eliminou 90% das plataformas ilegais; confira a entrevista

Apostas esportivas enfrentam pressão no Congresso por regras mais rígidas no Brasil
Apostas I 23.05.26
Apostas I 23.05.26

Apostas esportivas enfrentam pressão no Congresso por regras mais rígidas no Brasil

Artigo de Felipe Vieira destaca os riscos que propostas que tramitam no Senado e na Câmara incluem limitações à publicidade e aumento da fiscalização sobre plataformas autorizadas pelo Ministério da Fazenda após regulamentação de 2023

Conar e especialistas criticam projetos que proíbem publicidade de apostas no Brasil
Apostas I 18.05.26
Apostas I 18.05.26

Conar e especialistas criticam projetos que proíbem publicidade de apostas no Brasil

Conar, ASA do Reino Unido e Superbet criticam projetos no Congresso que preveem restrições severas. Especialistas defendem autorregulamentação contra proibição de publicidade de bets em painel no Legitimuz Day ocorre nesta segunda-feira em São Paulo

BNLData 532
Apostas I 12.05.26
Apostas I 12.05.26

MP do Desenrola 2.0 recebe 14 emendas sobre bloqueio de apostas para endividados

Propostas de parlamentares variam prazo de restrição entre 6 meses e período indeterminado, afetando os brasileiros que renegociarão dívidas pelo programa; propostas incluem extensão a cônjuges e inadimplentes em geral. Comissão Mista, que ainda não foi designada, deve analisar 88 propostas até julho

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