Lula endurece discurso e avalia ação contra apostas online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma “medida drástica” contra as apostas online antes das eleições de outubro, em movimento que busca capitalizar o apoio de 70% dos brasileiros favoráveis à proibição das bets, segundo pesquisas citadas pelo governo. A decisão final, porém, ainda não foi tomada.
Conforme apuração do Estadão, o Palácio do Planalto avalia diferentes caminhos para agir antes do pleito, com a Medida Provisória (MP) figurando como a alternativa mais viável entre os líderes do governo no Congresso, por ter efeito imediato e estar em vigor no mês das eleições. Uma ala do governo chega a defender a proibição total de jogos online.
Na terça-feira (1º/9), Lula se reuniu com entidades da sociedade civil para tratar do tema e reiterou a disposição de agir com firmeza. “Eu acho que nós temos que tomar uma decisão mais drástica. Porque nós não temos sequer inflação de demanda”, afirmou o presidente. No mesmo dia, a campanha de Lula publicou nas redes sociais um texto posicionando o governo como responsável pelo enfrentamento ao setor: “Desde que assumimos o governo, decidimos enfrentar esse problema com responsabilidade. Regulamentamos o setor, ampliamos a fiscalização, tiramos do ar dezenas de milhares de sites ilegais, criamos a autoexclusão e fortalecemos a prevenção e o atendimento pelo SUS para quem perdeu o controle sobre o jogo.”
No dia 26 de agosto, uma reunião reservada entre Lula e ministros no Palácio da Alvorada já havia tratado do assunto.
Obstáculos à ação
A proibição enfrenta resistências em várias frentes. A chamada “bancada das bets” no Congresso e a inércia do Legislativo são apontadas como os principais obstáculos a uma medida legislativa. Interlocutores do presidente alertam, ainda, para o risco de uma MP caducar após o prazo de validade, perdendo o efeito antes de qualquer consolidação da medida.
A alternativa de proibir a publicidade de bets também foi cogitada, mas encontra um entrave de peso: aproximadamente 62% do financiamento do futebol brasileiro vem das apostas online. Adotar essa restrição agora significaria, na avaliação de interlocutores do governo, paralisar o Campeonato Brasileiro de forma abrupta.
A apresentação de um projeto de lei em regime de urgência seria outro caminho possível, mas o Congresso deixará de funcionar na próxima semana, a menos de um mês das eleições, o que torna esse prazo inviável na prática.
Uma ala do Palácio do Planalto cogita ainda levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte arbitre sobre a proibição. Esse caminho, no entanto, está em compasso de espera diante da crise envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, após a revelação de trocas de mensagens entre ele e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pouco antes da prisão do executivo.
Histórico do setor
As apostas online chegaram ao Brasil após o então presidente Michel Temer (MDB) sancionar uma lei sobre o tema em 2018. O governo de Jair Bolsonaro (PL) não avançou na regulamentação do setor. Foi Lula quem sancionou a nova lei em 2023, após aprovação no Congresso, e sua gestão elaborou toda a regulação e a taxação das bets.
O governo também tem estudos indicando que as apostas online são a principal causa do endividamento das famílias no país [o BNLData contesta essa tese com vários argumentos factíveis]. Ao longo deste ano, Lula vinha endurecendo o discurso sobre o tema mesmo antes do início formal da campanha. “Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente em pronunciamento em 1º de maio.
No Congresso, há um projeto de lei em tramitação que impõe restrições à publicidade de bets. A proposta foi apresentada no Senado em maio e foi aprovada nesta quarta-feira (2) na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
