AMIG critica exclusão em debate sobre apostas e pede reunião com Lula

A Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG) enviou nesta quarta-feira (2/9) um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizendo que o governo federal convocou reunião na terça-feira (1º/09) para discutir os impactos das apostas de quota fixa sobre a sociedade brasileira. A entidade, que reúne mais de 1.400 profissionais do setor, afirma ter sido excluída do encontro e pede audiência com o presidente e a inclusão do mercado regulado em qualquer processo decisório sobre o tema.

No documento, endereçado também aos ministros da Casa Civil, Fazenda, Justiça, Esporte, das Mulheres e da Secretaria de Comunicação Social, a AMIG declara que a reunião convocada como “espaço de escuta da sociedade” ouviu, segundo a entidade, exclusivamente organizações contrárias ao setor, sem contraditório técnico e sem a presença de representantes das empresas autorizadas a operar no Brasil.

Exclusão do setor regulado e da própria SPA-MF

A associação aponta que o encontro tratou de matéria que está no núcleo de competências da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF, mas que o órgão regulador não estava representado. Para a AMIG, “discutir o futuro das apostas sem a SPA-MF equivale, institucionalmente, a debater política industrial sem ouvir o órgão responsável pela indústria”.

O ofício também registra a ausência do Ministério das Mulheres em uma reunião cujo argumento central era justamente o impacto das apostas sobre mulheres e famílias. “Falar sobre mulheres sem ouvir a pluralidade das próprias mulheres reproduz a exclusão que o debate afirma combater”, afirma o documento.

A AMIG ressalta que as 85 empresas habilitadas pela SPA-MF passaram por rigoroso processo de autorização: constituíram pessoas jurídicas no Brasil, submeteram estruturas societárias e financeiras à análise estatal e pagaram R$ 30 milhões por autorização à Conta Única do Tesouro Nacional. Em 2025, a arrecadação tributária do setor chegou a R$ 9 bilhões, segundo informações prestadas pela Receita Federal à Câmara dos Deputados. Entre janeiro e abril de 2026, outros R$ 3,1 bilhões já tinham sido recolhidos.

Contestação aos dados sobre mulheres

Em resposta às afirmações apresentadas na reunião desta terça-feira (1º/09), a AMIG contesta ponto a ponto os dados usados para sustentar uma possível decisão governamental sobre o setor.

Sobre a afirmação de que 42% das mulheres apostam ou já apostaram, a entidade apresenta número distinto: dados oficiais do governo indicam que as mulheres representam 31,53% dos apostadores nas plataformas legalizadas. A associação argumenta que o indicador combina quem aposta atualmente com quem apostou uma única vez no passado, sem distinguir frequência, valor ou comportamento problemático.

A AMIG também questiona a afirmação de que 67% das mulheres consideram que as apostas estão “acabando com as famílias”. Para a entidade, o dado mede percepção social, não a prevalência de dano efetivamente verificado. “Em tema de alta exposição midiática, é indispensável separar a percepção formada pelo debate público da ocorrência mensurada de jogo problemático, endividamento ou ruptura familiar”, diz o documento.

Outro ponto contestado é a afirmação de que 23% das mulheres afirmam conhecer ou ter presenciado violência associada às apostas. A AMIG reconhece que a violência é inaceitável, mas critica o uso do dado sem especificar vítima, natureza da violência, temporalidade ou se a aposta foi causa, fator contribuinte ou elemento presente no contexto.

O ofício também contesta o dado de que mães apostam 1,6 vez mais, argumentando que associação estatística não demonstra causalidade e que a conclusão exigiria controle de variáveis como idade, renda, escolaridade e região.

Riscos da proibição e os sete requerimentos

A AMIG alerta que qualquer proibição ou enfraquecimento do mercado autorizado tende a deslocar a demanda para sites ilegais, sem domínio “.bet.br”, sem controles de identificação, sem mecanismos de autoexclusão e sem submissão às autoridades brasileiras. O documento cita os arts. 20 e 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro para embasar a necessidade de avaliação das consequências práticas de decisões estruturais.

No encerramento do ofício, a associação apresenta sete requerimentos formais ao presidente da República:

⇒ Audiência com o presidente e os órgãos competentes, com participação da AMIG e das entidades do mercado autorizado;

⇒ Inclusão formal da SPA e do Ministério das Mulheres em qualquer grupo de trabalho ou processo decisório sobre o tema;

⇒ Instalação de mesa técnica plural, com governo, regulador, saúde pública, defesa do consumidor, organizações de mulheres, especialistas e setor autorizado;

⇒ Publicação dos dados, estudos e notas técnicas usados na reunião de terça-feira (1º/09) e na formação da decisão governamental, com indicação de metodologia, período e separação entre mercado regulado e ilegal;

⇒ Que nenhuma medida estrutural seja anunciada com base apenas na reunião de terça-feira (1º/09), sem a oitiva do setor regulado e avaliação técnica da SPA;

⇒ Adoção de agenda concreta para mulheres, com prevenção ao jogo problemático, acolhimento, educação financeira e combate às plataformas clandestinas;

⇒ Reafirmação pública, pelo governo federal, da distinção entre empresas autorizadas e operadores ilegais.

A AMIG afirma que o próximo encontro precisa ser “efetivamente democrático e com representatividade feminina: com dados, contraditório, pluralidade e respeito às instituições que o próprio Governo criou”.