Governo mira bancos e fintechs em cerco a apostas ilegais no país

Em junho de 2026, o governo anunciou que instituições financeiras deverão bloquear recursos pertencentes a a plataformas de apostas que operam sem autorização.  A medida amplia o alcance da fiscalização: além das casas de apostas irregulares, os intermediários responsáveis pela infraestrutura financeira do setor passaram a ser alvo direto das autoridades.

Conforme apurado pelo BM&C News, o ministro da Justiça informou, na mesma ocasião, que cerca de 25,2 milhões de brasileiros utilizavam plataformas ilegais de apostas. Entre 41% e 51% dos operadores ativos no país eram irregulares, e mais de 40 mil sites já haviam sido bloqueados até aquele momento.

A lógica do cerco financeiro é simples: interromper o fluxo de dinheiro no instante em que o apostador tenta depositar valores ou quando a plataforma precisa pagar um prêmio. A legislação brasileira já determina o bloqueio de contas de depósito, de pagamento e de registro vinculadas a operadores sem autorização.

Pressão sobre fintechs

Em março de 2025, uma portaria do Ministério da Fazenda proibiu instituições financeiras e de pagamento de manter contas de empresas de apostas não autorizadas. A norma também estabeleceu que movimentações suspeitas deveriam ser comunicadas à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em até 24 horas.

Em julho de 2026, o governo notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a 60 operadores ilegais. “A partir do momento em que você consegue bloquear o dinheiro, você reduz a capacidade de operação dessas plataformas”, declarou Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, primeira instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central a operar no segmento de apostas.

O Pix se tornou um dos principais pontos de atenção por permitir transferências instantâneas, de baixo custo e disponibilidade permanente. A ferramenta facilita tanto a entrada de recursos nas plataformas quanto a fragmentação dos valores entre contas de pessoas físicas, empresas e intermediários. Em abril de 2025, o presidente do Banco Central informou à CPI das Bets que o setor movimentava entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em transações, dado que abrange o mercado de apostas como um todo, não apenas operações ilegais.

Baptista recomenda que o apostador verifique, no QR Code ou no comprovante de transferência, a identidade da empresa que receberá o dinheiro e confirme se ela está autorizada a operar. O executivo também lista sinais de alerta:

⇒ ausência do domínio bet.br, utilizado pelos operadores autorizados;

⇒ uso de cartão de crédito, boleto ou criptoativos, métodos proibidos ou incompatíveis com as regras do mercado regulado;

⇒ ausência de verificação de identidade;

⇒ falhas nos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro;

⇒ promessas de “renda garantida”.

Rastreamento e lavagem de dinheiro

O crescimento das comunicações de operações suspeitas reforça a ofensiva financeira. Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) registram 27,6 mil comunicações relacionadas a loterias e apostas de quota fixa em 2025, contra 928 ocorrências em 2024. O salto reflete o aumento da atenção das instituições financeiras ao setor, mas não indica necessariamente que todas as operações fossem ilegais.

Em outro levantamento do COAF, 54 instituições financeiras e de pagamentos fizeram 1.255 comunicações à SPA em 2025, o que resultou no encerramento de 550 contas com indícios de ligação com operadores irregulares. O risco é agravado pelo uso de empresas de fachada, contas de passagem e estruturas criadas para dificultar a identificação do beneficiário final. Reportagens também associaram operações ilegais a empresas laranjas, criptomoedas e mecanismos de lavagem de dinheiro.

A responsabilidade de bancos e fintechs se amplia nesse contexto: a instituição não precisa ser proprietária de uma plataforma de apostas para entrar no radar das autoridades. Basta que seus serviços sejam usados para receber apostas, movimentar valores ou pagar usuários de um operador sem autorização.

Próximos passos

O debate regulatório caminha para mecanismos mais automatizados de identificação. Um projeto aprovado em comissão na Câmara prevê modalidade específica de transação para apostas, filtros baseados em CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e chaves Pix, integração com diretórios de risco e sinalizações nos extratos dos usuários.