Após audiência com Lula, Febralot reivindica espaço no debate sobre as bets

A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) manifestou preocupação com a ausência de representantes da rede lotérica na audiência realizada nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os impactos da modalidade lotérica de apostas em quota fixa no Brasil.

O encontro reuniu representantes do governo, de entidades religiosas, do sistema financeiro, da indústria, do comércio, da saúde e da defesa do consumidor. Durante a audiência, Lula afirmou que pretende discutir com sua equipe a adoção de medidas mais rigorosas para o setor.

A Febralot reconhece a legitimidade das preocupações relacionadas ao endividamento, à publicidade excessiva, à proteção de crianças e adolescentes e ao jogo problemático. A entidade entende, contudo, que uma decisão dessa dimensão precisa ser construída com diálogo amplo, dados concretos e a participação dos segmentos diretamente impactados.

“Não estamos ignorando os problemas apresentados ao presidente. As preocupações com a saúde, o endividamento das famílias, a publicidade excessiva e a proteção dos mais vulneráveis são legítimas. Mas qualquer decisão precisa ser tomada com equilíbrio, responsabilidade e a participação de quem conhece a atividade e atende diariamente a população”, afirma Ricardo Amado, presidente da Febralot.

A Federação reivindica espaço formal nas próximas discussões conduzidas pelo Governo Federal. A rede lotérica reúne mais de 13 mil estabelecimentos, está presente em mais de 5 mil municípios e gera aproximadamente 70 mil empregos diretos. São empresários brasileiros que investem, recolhem tributos, mantêm estruturas físicas identificadas e prestam serviços essenciais à população.

“As lotéricas estão presentes onde muitas vezes nenhuma outra instituição chega. Somos empresários brasileiros, com endereço, funcionários e responsabilidade sobre tudo o que acontece dentro de nossos estabelecimentos. Uma discussão sobre o futuro das apostas não pode deixar de ouvir uma rede que possui capilaridade, experiência e contato direto com milhões de cidadãos”, destaca Amado.

Participação direta dos lotéricos

Para a Febralot, os empresários lotéricos não devem ser vistos apenas como pontos de divulgação ou canais acessórios de produtos desenvolvidos por terceiros. A rede precisa ter assegurado o direito de participar, em condições economicamente sustentáveis, dos modelos presenciais e digitais que venham a ser autorizados para a exploração das apostas de quota fixa.

Essa participação pode ocorrer por meio de diferentes estruturas regulatórias e comerciais, inclusive mediante soluções próprias ou coletivas desenvolvidas para a categoria, sempre em conformidade com a legislação, com as autorizações exigidas e com os mecanismos de fiscalização e proteção ao apostador.

“Os lotéricos não querem ser apenas uma vitrine ou um canal de passagem. Queremos participar efetivamente da atividade, gerar receitas para os nossos estabelecimentos e contribuir para a construção de uma oferta segura e responsável. A rede possui capacidade, experiência e presença nacional para assumir esse protagonismo dentro das regras estabelecidas pelo Estado”, declara o presidente da Febralot.

A entidade considera que a modernização da rede depende da criação de novas fontes de receita e da sua integração ao ambiente digital. Por isso, eventuais modelos de exploração da modalidade devem reconhecer o valor econômico do canal lotérico, assegurar remuneração adequada aos empresários e permitir sua participação real na operação e nos resultados.

“Não se trata de defender um projeto, uma empresa ou um operador específico. A Febralot defende os empresários lotéricos e o direito da categoria de participar das novas oportunidades criadas pela evolução do mercado. Precisamos construir alternativas que fortaleçam os estabelecimentos, preservem empregos e garantam sustentabilidade para a rede”, ressalta Ricardo Amado.

Regulação e responsabilidade

O Ministério da Fazenda incluiu em sua Agenda Regulatória 2026–2027 a elaboração de regras para a exploração de apostas de quota fixa por meio de terminais físicos. Para a Febralot, essa discussão não pode avançar sem a participação efetiva dos empresários que conhecem a realidade do atendimento presencial e serão diretamente impactados pelas decisões sobre esse canal.

“Se o planejamento regulatório prevê apostas por meio de terminais físicos, os lotéricos precisam estar à mesa desde o início. Não seria razoável definir o futuro do canal presencial sem ouvir os empresários que possuem experiência, estrutura, controles e relacionamento diário com o consumidor”, pontua Amado.

A Federação também considera fundamental diferenciar os operadores autorizados e fiscalizados das plataformas clandestinas que atuam sem licença, sem recolher tributos e sem observar as regras brasileiras de proteção ao consumidor.

“Não podemos tratar da mesma maneira quem opera dentro da lei e quem atua clandestinamente. Medidas indiscriminadas podem enfraquecer o ambiente regulado e empurrar ainda mais consumidores para plataformas ilegais, sobre as quais o Estado não possui controle”, afirma.

Na avaliação da entidade, a rede lotérica pode contribuir diretamente para uma política nacional de jogo responsável, por meio de atendimento presencial, orientação aos consumidores, campanhas educativas, controle de acesso, identificação de comportamentos de risco e encaminhamento para canais de apoio.

“Queremos gerar novas receitas, mas com responsabilidade. A atividade precisa proteger o consumidor, impedir o acesso de menores, combater práticas abusivas e oferecer instrumentos para prevenir o jogo problemático. A sustentabilidade econômica da rede deve caminhar junto com sua responsabilidade social”, acrescenta o presidente.

A Febralot defende uma política que combine fiscalização rigorosa, combate efetivo ao mercado clandestino, proteção aos grupos vulneráveis, segurança jurídica e participação dos empresários lotéricos nas oportunidades econômicas decorrentes da regulamentação.

A Federação coloca-se à disposição da Presidência da República, do Ministério da Fazenda, da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Congresso Nacional e dos demais órgãos competentes para apresentar propostas e colaborar na construção de um modelo equilibrado.

“Os lotéricos não querem ficar à margem dessa discussão. Queremos fazer parte da solução e participar da atividade de maneira legal, fiscalizada, economicamente sustentável e socialmente responsável. Qualquer decisão sobre o futuro das apostas no Brasil deve considerar uma rede formada por milhares de empresários nacionais e presente na vida cotidiana de milhões de brasileiros”, conclui Ricardo Amado.