Será a primeira votação da proposta, que deverá passar ainda por uma segunda discussão para depois seguir para sanção e ser implantada na cidade para custear saúde e Hospital Público Municipal recém-inaugurado
Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais defende que a jurisprudência definida pelo STF aponta para a inexistência de monopólio da União e possibilidade legal de criação de loterias pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; confira a nota
Aprovado em 2023, serviço público municipal de loteria ainda não funciona em Goiânia. O prefeito afirmou que está estudando os processos para saber se a iniciativa será vantajosa para o município
BHLot foi criada a partir de um projeto de lei que passou pela Câmara e foi publicado no Diário Oficial do Município; denúncia apontou irregularidades na concessão. Recentemente, a prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, sancionou uma lei que cria uma loteria municipal na cidade
O vencedor da concessão poderá operar as loterias passiva, prognósticos numéricos, prognósticos esportivos, loteria instantânea e demais modalidades previstas na legislação federal. Os produtos lotéricos terão circulação restrita aos limites do município e poderão ser explorados por meios físicos, eletrônicos e na forma online