Loteria municipal

Ministro Nunes Marques não suspende as operações municipais

Loteria I 09.09.26

Nunes Marques admite ABRASF e Itaquaquecetuba como amici curiae e amplia debate sobre loterias municipais na ADPF 1212

Com a inclusão das novas entidades, ação chega a pelo menos 14 amici curiae e é liberada para julgamento no Plenário físico do STF

Estados do NE apostam em loterias próprias para aumentar receita

Loteria I 31.07.26

TJRN derruba lei e loteria municipal em Jaçanã é declarada inconstitucional

Decisão do Poder Judiciário potiguar segue entendimento do STF e proíbe municípios de instituírem, regulamentarem ou explorarem serviços lotéricos

'Bet municipal': ao menos 12 prefeituras do Ceará criam loterias próprias em meio à incerteza no STF 1

Blog do Editor, Loteria I 15.07.26

TJRN anula lei de loteria municipal em Itajá e cita inconstitucionalidade

Decisão do pleno impede exploração da atividade na cidade após ação da Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou violação da competência da União

Itaquaquecetuba pede ao STF para defender lei de loteria; ação contra municípios está em análise

Loteria I 13.07.26

Itaquaquecetuba pede ao STF para defender lei de loteria; ação contra municípios está em análise

Município de SP tenta ingressar como amicus curiae em ADPF que questiona constitucionalidade de leis que criaram loterias em cidades de todo o país; decisão cautelar paralisou serviço

Câmara de Macapá aprova criação da LOTMAC

Loteria I 02.06.26

Câmara de Macapá aprova criação da LOTMAC

Proposta apresentada por Pedro DaLua autoriza concessão do sistema para empresas privadas e cria uma autarquia municipal responsável pela fiscalização das apostas

Prefeito Anderson Farias (PSD) sanciona Loteria municipal de São José dos Campos

Loteria I 20.05.26

Câmara de São José dos Campos analisa projeto que revoga Loteria Municipal criada

Vereador Lino Bispo apresentou proposta para anular Lei Complementar 694 após decisão do STF suspender leis municipais que autorizam jogos lotéricos no país

Foz do Iguaçu propõe extinção da loteria municipal após decisão do STF

BNL I 14.05.26

Foz do Iguaçu propõe extinção da loteria municipal após decisão do STF

Prefeito General Silva e Luna encaminhou projeto à Câmara nesta 2ª para revogar leis que autorizavam exploração de loteria no município, em cumprimento à ADPF 1.212 que restringiu atuação de cidades no setor lotérico

Minas Gerais pede ingresso em ação do STF sobre loterias municipais no país

Loteria I 23.02.26

Minas Gerais pede ingresso em ação do STF sobre loterias municipais no país

Estado argumenta que o julgamento da ação afetará a esfera jurídica e econômica de Minas Gerais e que a Loteria Mineira opera sistema consolidado há décadas e destinou R$ 129 mi para programas sociais entre 2019 e 2024, segundo dados da Loteria Mineira

Reunião conjunta aprova revogação para criação de loteria municipal de Cuiabá

Loteria I 20.02.26

Reunião conjunta aprova revogação para criação de loteria municipal de Cuiabá

A proposta, encaminhada pelo Executivo, prevê a revogação integral da legislação anterior, extinguindo a previsão de criação da loteria municipal

Prefeitura de Cuiabá propõe extinção da loteria municipal após decisão do STF

Loteria I 16.02.26

Prefeitura de Cuiabá propõe extinção da loteria municipal após decisão do STF

Projeto enviado por Abílio Brunini à Câmara Municipal revoga integralmente lei que autorizava exploração de jogos de azar na capital mato-grossense, adequando legislação local à determinação da Corte Suprema