Projeto protocolado pelo vereador Eduardo Tedeschi propõe destinar 25% dos recursos para assistência social, 15% para saúde e 20% para esporte e cultura. Operação poderá ser direta ou via concessões
Projeto autorizado pela Câmara permitirá gestão direta pela Prefeitura ou concessão a empresa especializada. Previsão é que operação comece até 2026 com mecanismos de transparência
A prefeitura e a SPLOTO, empresa responsável pela operação, estabeleceram políticas de "jogo responsável", com foco na prevenção ao vício, proibição de apostas por menores de 18 anos e campanhas educativas sobre uso consciente das apostas. Iniciativa destina parte dos recursos para ações sociais, culturais, esportivas, de saúde e segurança
Nota técnica da SPA-MF indica que municípios não podem explorar apostas de quota fixa. Decisão afeta 37 empresas credenciadas que operavam cassinos online. Prefeitura determinou elaboração de parecer jurídico sobre competência municipal para explorar modalidades lotéricas
Projeto enviado pelo prefeito Weslly Bispo autoriza município piauiense a explorar serviços lotéricos diretamente ou por meio de concessão a empresas especializadas por 20 anos