Loteria I 23.10.25
Projeto enviado à Câmara visa reduzir dependência de transferências estaduais e federais. Proposta tramita em regime de urgência e recursos serão destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública
Decreto define apostas físicas e virtuais, incluindo prognósticos esportivos. Exploração do serviço poderá ocorrer por meio de concessão à iniciativa privada através de processo licitatório; confira o decreto regulatório
Através da Loteria Municipal cidade instituída no final de 2024, a Prefeitura de Bodó registra avanços significativos nas áreas de saúde, infraestrutura e abastecimento de água comprovando que o serviço proporciona desenvolvimento social e econômico, fortalecendo a autonomia dos municípios e melhorando a qualidade de vida da população.
Artigo da advogada Ana Paula Gatti destaca que a exploração de loterias é um serviço público e que impedir os municípios de acessarem essa fonte de receita fere o pacto federativo e a isonomia entre os entes federados
Câmara aprovou por unanimidade projeto que permite exploração de modalidades lotéricas autorizadas por lei federal. Prefeito Murilo Rinaldo destaca geração de recursos para áreas de saúde, educação e outras áreas prioritárias
Projeto de autoria do Executivo cria Fundo Municipal da Loteria e permite implementar modalidades já previstas em legislação federal. Serviço poderá ser explorado mediante concessão, permissão ou autorização
São José da Laje é a terceira cidade em Alagoas na aprovação da Lei, que prevê a criação de um sistema próprio de apostas e jogos regulamentados, a ser operado diretamente ou por meio de concessão a empresas especializadas
Quarto município alagoano a criar loteria própria permitirá exploração direta ou via concessões. Prefeitura se junta a Inhapi, Olho d'Água do Casado e Piaçabuçu na implementação de loterias próprias. Arrecadação será direcionada para áreas prioritárias