Loteria Municipal de Novo Lino é oficializada e recursos serão destinados a áreas prioritárias
A Prefeitura de Novo Lino instituiu oficialmente sua loteria municipal, tornando-se o quarto município de Alagoas a adotar essa medida. A Lei Municipal nº 380/2025 foi sancionada na quinta-feira (12) e publicada no Diário Oficial dos Municípios, estabelecendo as diretrizes para a operação da Loteria Municipal de Novo Lino.
A legislação determina que a exploração dos jogos e apostas poderá ocorrer diretamente pela administração municipal ou por meio de empresas concessionárias. As concessões terão duração máxima de 20 anos, com seleção dos operadores obrigatoriamente por licitação na modalidade de concorrência pública.
O controle e a fiscalização das atividades ficarão sob responsabilidade da Prefeitura de Novo Lino, com atuação conjunta da Secretaria de Tributos e da Controladoria Geral do município. Os valores arrecadados serão direcionados prioritariamente para áreas como saúde, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes.
Outros três municípios alagoanos já implementaram suas próprias loterias. Em Inhapi, no Sertão de Alagoas, o prefeito Tenorinho Malta sancionou lei semelhante no início de setembro, permitindo concessões por até 25 anos, renováveis por igual período. Os recursos obtidos terão aplicação prioritária nas áreas de assistência social e segurança pública.
Olho d’Água do Casado também já conta com sua loteria municipal, a LotoCasado, regulamentada pelo prefeito Chico Bezerra. A legislação local prevê a criação de um Comitê Gestor específico para fiscalizar as operações, com receitas destinadas a programas sociais nas áreas de saúde, habitação, esporte, cultura e turismo.
Em Piaçabuçu, o prefeito Rymes Lessa sancionou a Lei Municipal 603/2025, que criou a Lotepi. A legislação permite que a loteria municipal opere tanto em pontos físicos quanto em plataformas virtuais. A arrecadação será destinada a diversas áreas consideradas prioritárias, incluindo educação, cultura, saúde, segurança pública e direitos humanos.
A criação dessas loterias municipais em Alagoas tem sido apresentada como estratégia para ampliar a arrecadação e direcionar recursos para investimentos em áreas consideradas essenciais pelos gestores municipais.
Nota do editor
Novo Lino é um município brasileiro do estado de Alagoas, localizado na Região Metropolitana da Zona da Mata Alagoana. Sua população é de 12.690 segundo estimativa do IBGE para 2019.
